BRASILEm seus 29 anos, Anatel exalta modelo das entidades e avanços em educação conectada
A Anatel adotou um mote diferente na sua celebração de 29 anos: decidiu dar destaque para iniciativas que nasceram da relação com o Tribunal de Contas da União, com destaque para as entidades implementadoras de políticas públicas e, nessa linha, o projeto de conectividade em escolas.
A figura escolhida para a homenagem da Anatel foi ao embaixador e ex-ministro do TCU Raimundo Carreiro, que na época do leilão de 5G era o ministro relator do edital e interlocutor da agência.
Foi a partir das sugestões de Raimundo Carreiro (que por sua vez havia sido instigado pela deputada Tábata Amaral) que a agência decidiu incorporar na versão final do edital a previsão de uma entidade responsável por projetos de conectar escolas, com recursos que viessem a ser arrecadados com o leilão. Coube ao presidente da EACE, Flávio Santos, a homenagem ao embaixador. Flávio Santos destacou o êxito do modelo das entidades responsáveis pela implementação das políticas. A EACE foi justamente a entidade criada para implementar as políticas de conectividade em escolas demandadas pelo Tribunal de Contas.
Carreiro também recebeu o reconhecimento da EAF, outra entidade criada no leilão de 5G, mas nesse caso a partir de uma proposta da própria agência, acolhida pelo TCU. Edson Holanda, conselheiro da Anatel e presidente do Gaispi, entregou a homenagem e destacou a importância dos modelo, que permite a implementação de forma mais célere e transparente de obrigações contratuais. Em ocasião anterior, durante a reunião do conselho diretor, Holanda destacou o pedido feito pelo TCU para que estas entidades adotem mecanismos de transparência e prestação de contas, ao que respondeu que esse processo já está em curso pela EAF antes mesmo de um pedido formal da corte de contas.
O modelo de entidades foi criado a partir do leilão da faixa de 700 MHz, em 2013. Em 2021, com o leilão das faixas do 5G, mais duas entidades foram criadas, custeadas pelos vencedores dos leilões de espectro. Ao todo, foram três entidades (EAD, EAF e EACE) já criadas nos leilões de espectro. Conjuntamente, estas três entidades administraram mais de R$ 12,5 bilhão em valores nominais, aplicando os recursos na implementação de políticas públicas. NEsse momento a agÊncia discute se para o leilão de 6 GHz será criada ou não uma nova entidade. A proposta, no momento, é que haja uma entidade responsável por implementação de projetos de infraestrutura de dados, mas o debate ainda está na fase de consulta pública.
Em paralelo, o próprio TCU acompanha se a governança das atuais entidades é adequada. Este movimento do TCU, por sinal, é o que tem feito a agência e as próprias entidades sairem em defesa do modelo, com receio de que em futuros leilões de espectro se retorne ao modelo de pagamento direto à União, sem garantias na execução de projetos.
