BRASILEficiência de modelo assegura mais de 32 mil escolas conectadas em locais remotos
A meta do Aprender Conectado acaba de passar de 40 mil para 46 mil escolas públicas. O ajuste é a confirmação da eficiência de um modelo de gestão que se consolidou como política de conectividade em escala nacional. Executado pela Entidade Administradora da Conectividade de Escolas (Eace), o programa foi criado para cumprir a obrigação estipulada no leilão da do 5G – as operadoras Algar Telecom, Claro, Telefônica (Vivo) e TIM arremataram a faixa de 26 GHz e assumiram o compromisso de destinar R$ 3,1 bilhões diretamente à conectividade de escolas públicas localizadas nas áreas mais remotas do Brasil.
Contrapartidas regulatórias atreladas a leilões costumam ter execução lenta e metas revistas para baixo quando o cronograma aperta. O Aprender Conectado inverteu esse roteiro. Em vez de pedir mais prazo, pediu mais meta, depois de já ter instalado internet de qualidade em mais de 32 mil unidades, atendendo 4,5 milhões de estudantes e chegando a mais de 3.700 municípios.
Esse resultado acima do previsto tem explicação: um desenho institucional em que decisão e execução seguem o ritmo de uma empresa privada, mas mantêm os controles de uma política de Estado. "Com esse modelo conseguimos agilizar os processos e manter o ritmo acelerado, sem deixar de cumprir os protocolos que a fiscalização pública exige", afirma Flávio Santos, diretor-geral da Eace.
Quem decide, quem aprova, quem executa
A responsabilidade é dividida entre instâncias com papéis distintos. O Ministério da Educação (MEC) seleciona as escolas atendidas, com base em critérios como IDHM e ausência prévia de infraestrutura. O Ministério das Comunicações (MCom) preside o Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (Gape), colegiado que aprova recursos, fases e contratações. A Anatel participa com atribuições técnicas e fiscalizatórias; e a Eace executa a política, garantindo não só a instalação, mas também a manutenção da conexão em milhares de pontos espalhados pelo Brasil.
Nos últimos meses, o ritmo tem sido de cem ativações por dia. A tecnologia varia conforme o território: 74% das conexões são por fibra óptica; 19%, por satélite; 6%, por rádio; e 1% utiliza soluções híbridas (fibra + rádio) ou tecnologia FWA. A velocidade média é de 142 Mbps nas unidades do programa — mais de sete vezes o mínimo de 20 Mbps recomendado pela União Internacional de Telecomunicações (UIT) e pelo Unicef para conectividade escolar. Em 1.667 escolas sem rede elétrica, a Eace também instalou sistemas fotovoltaicos próprios, garantindo a iluminação nas salas de aula.
Contrato como garantia
Sustentar essa escala depende de disciplina na contratação. Cada processo passa por concorrência pública e qualificação dos fornecedores, com avaliações técnica e comercial feitas separadamente — nenhuma área decide sozinha quem vence. Depois de contratado, o fornecedor segue sob acompanhamento contínuo de indicadores de desempenho, com penalidades previstas em contrato quando o sinal entregue fica abaixo do combinado.
A disciplina se estende à área financeira: o pagamento só é liberado por escola efetivamente conectada e em operação. Os contratos cobrem tanto a implantação como a manutenção subsequente, prevista por 24 meses após a ativação de cada unidade. Cada escola tem a conexão monitorada de forma individual e recorrente. Esse acompanhamento já resultou em mais de 35 mil atendimentos de suporte, feitos proativamente, já que muitas escolas não teriam como acioná-lo sem internet funcionando.
As escolas que entram na lista do Aprender Conectado estão instaladas em regiões isoladas e de maior vulnerabilidade – áreas rurais, ribeirinhas, indígenas, quilombolas, além de regiões urbanas desassistidas – onde a aquisição de equipamentos, a mobilização de equipes locais e a implantação em si exigem esforços específicos.
O teste inicial do modelo era provar que um compromisso regulatório poderia sair do papel para diminuir a desigualdade brasileira. Passados quatro anos, o Aprender Conectado transformou a tarefa em rotina de gestão: decisão, financiamento e execução operam em escala, com tecnologias e fornecedores diversos, sob o mesmo padrão de controle. O modelo não apenas saiu do papel: ele sustenta o crescimento sem perder a estrutura que o tornou confiável desde o início.
(Este conteúdo é produzido em parceria com a EACE)
