Conexis celebra aprovação do PLP que prorroga Fust Direto até 2031 - TeleSíntese

Paula Coutinho- 11 de novembro de 2026 | 19:46
Entidade avalia que proposta aprovada pelo Senado pode assegurar a continuidade de investimentos em conectividade e viabilizar R$ 2,5 bilhões em novos projetos
A Conexis Brasil Digital celebrou nesta quarta-feira, 11, a conclusão da tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 230/2025, aprovado pelo plenário do Senado Federal. A proposta veda o contingenciamento de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e prorroga até 2031 a modalidade de aplicação direta dos recursos do fundo, conhecida como Fust Direto.

Em posicionamento divulgado após a votação, a entidade, que representa empresas de telecomunicações, classificou a aprovação como uma medida importante para a continuidade dos investimentos em infraestrutura de conectividade e para a redução das desigualdades digitais no País.
Fust Direto pode viabilizar R$ 2,5 bilhões em projetos
Segundo a Conexis, a manutenção do Fust Direto até 2031 poderá viabilizar aproximadamente R$ 2,5 bilhões em novos projetos de conectividade destinados a escolas públicas, unidades de saúde e localidades que apresentam déficit de infraestrutura de telecomunicações.
A entidade destaca que o mecanismo já foi utilizado para levar acesso à internet a mais de 17 mil escolas públicas durante os anos de 2024 e 2025.
O Fust Direto permite a aplicação de recursos do fundo setorial diretamente em projetos de conectividade. A prorrogação prevista no PLP 230/2025 busca assegurar a continuidade dessa modalidade de utilização dos recursos até 2031.
Para o presidente-executivo da Conexis Brasil Digital, Marcos Ferrari, a manutenção do instrumento é necessária para preservar os investimentos em andamento e permitir a execução de novas iniciativas.
“O Fust deixou de ser apenas uma fonte de arrecadação e passou a entregar resultados. Interromper esse modelo agora significa interromper investimentos que já estão chegando à ponta”, afirmou Ferrari.
Vedação ao contingenciamento
Além da prorrogação do Fust Direto, o PLP 230/2025 estabelece a vedação ao contingenciamento de recursos do fundo, medida que busca impedir o bloqueio orçamentário de valores destinados ao financiamento de projetos de universalização e ampliação do acesso às telecomunicações.
A Conexis considera que as duas medidas são complementares para garantir a continuidade da aplicação dos recursos setoriais em infraestrutura de conectividade.
Em sua manifestação, a entidade afirma que a aprovação do projeto representa um avanço para a redução das desigualdades digitais, especialmente em localidades com menor disponibilidade de infraestrutura.
*Com assessoria de imprensa
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