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TeleSíntese13/11/2026por Da Redação

Coalizão mobiliza Congresso por regras de concorrência para big techs

Coalizão mobiliza Congresso por regras de concorrência para big techs
Coalizão mobiliza Congresso por regras de concorrência para big techs

Ação da Coalizão Direitos na Rede defende o PL 4.675/2025, que prevê instrumentos para atuação do Cade nos mercados digitais.

Especialistas falam sobre PL que visa regulamentar as plataformas digitais
Foto: Freepik

A Coalizão Direitos na Rede (CDR) iniciou nesta semana uma campanha no Congresso Nacional em defesa do Projeto de Lei 4.675/2025, que propõe regras de concorrência para os mercados digitais. Anunciada nesta quinta-feira, 12 de novembro, a mobilização busca sensibilizar parlamentares para a regulação econômica das grandes plataformas e ampliar a participação da sociedade civil no debate.

A ação inclui blimps, windbanners e distribuição de panfletos, com a mensagem “As big techs já defendem o próprio lucro. O Congresso precisa defender a economia brasileira”. Segundo a coalizão, a iniciativa ocorre após a apresentação do parecer preliminar do relator da proposta na Câmara dos Deputados, deputado Aliel Machado (PV-PR).

“Nossa mobilização no Congresso é para chamar a atenção dos parlamentares e da sociedade para uma questão que afeta diretamente o futuro da economia brasileira. As grandes plataformas já têm recursos e estrutura para defender seus interesses”, afirma Alexandre Arns Gonzales, integrante do DiraCom, entidade que participa da CDR.

Instrumentos para o Cade

De acordo com a descrição apresentada pela coalizão, o PL prevê instrumentos específicos para que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) acompanhe a atuação dos chamados agentes econômicos de relevância sistêmica nos mercados digitais e estabeleça medidas de promoção da concorrência.

Entre os objetivos destacados pela CDR estão reduzir barreiras à entrada de empresas, ampliar a transparência nas relações comerciais e estabelecer condições mais equilibradas para negócios que dependem das grandes plataformas. A entidade também defende a proposta como forma de estimular o empreendedorismo e ampliar as opções disponíveis aos consumidores.

“É fundamental que a sociedade civil também ocupe esse debate e que o Congresso considere o interesse público”, diz Gonzales.

Interoperabilidade e liberdade de escolha

A coalizão aponta a interoperabilidade entre plataformas como uma das questões que podem ser discutidas no âmbito da proposta. Segundo a entidade, dificuldades para migrar de um aplicativo de mensagens ou de uma rede social para outro serviço podem restringir a liberdade de escolha e contribuir para a manutenção da concentração de mercado.

A CDR também distingue a regulação econômica da regulação de conteúdo. Conforme o comunicado, o PL 4.675/2025 não trata de moderação ou remoção de publicações, mas de regras para o funcionamento dos mercados digitais e do enfrentamento de possíveis práticas anticoncorrenciais.

André Boselli, coordenador na Artigo 19, organização integrante da coalizão, associa o debate concorrencial à liberdade de expressão. Na avaliação dele, a concentração econômica permite que poucos agentes controlem os principais fluxos de comunicação e influenciem a circulação de discursos conforme seus modelos de negócio.

“Com menos concentração econômica, haverá mais pluralismo e diversidade”, afirma Boselli. (Com assessoria de imprensa)

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