BRASILAnatel propõe criar superintendência de infraestrutura crítica e cibersegurança
A Anatel abriu nesta quinta-feira, 29, a Consulta Pública nº 49, que propõe alterações no Regimento Interno da agência. Isso incluiria, por exemplo, a criação de uma Superintendência de Infraestrutura Crítica e Segurança Cibernética. As contribuições podem ser enviadas até 13 de dezembro, pelo Participa Anatel.
Entre as atribuições da nova superintendência estariam o acompanhamento de riscos à infraestrutura de telecomunicações, a coordenação de ações de segurança cibernética e a prevenção e resposta a incidentes que possam comprometer a continuidade dos serviços. A estrutura contaria com duas gerências dedicadas a essas atividades.
A proposta também prevê a criação de uma Superintendência de Gestão de Pessoas. Segundo a Anatel, a implementação das duas unidades depende de previsão orçamentária.
Outras mudanças da proposta incluem a redução de prazos administrativos em até três meses, uma reformulação do Circuito Deliberativo do Conselho Diretor e ajustes nos procedimentos de fiscalização.
Por exemplo, a minuta prevê a possibilidade de não instaurar processos sancionadores quando medidas preventivas ou reparatórias forem consideradas suficientes para regularizar irregularidades.
"Na sequência, a partir das sugestões da sociedade, poderemos desenhar uma Anatel ainda mais focada no atendimento das necessidades do País", afirmou o conselheiro Octavio Penna Pieranti, relator da proposta.
A consulta dá continuidade à revisão do Regimento Interno aprovada em setembro, por meio da Resolução nº 791/2026.
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