BRASILAnatel diz que revisão do spectrum cap busca controlar concentração
Paula Coutinho- 15 de outubro de 2026 | 15:47
Assessor afirma que proposta ainda está aberta e que objetivo não é simplesmente reduzir frequências das grandes operadoras
A revisão dos limites máximos de espectro que podem ser detidos pelas operadoras móveis não deve ser interpretada apenas como uma iniciativa para reduzir a quantidade de frequências das grandes prestadoras. Segundo Leonardo Tostes, assessor do Conselho Diretor da Anatel, o objetivo da proposta é aperfeiçoar o controle da concentração de espectro e preservar condições de entrada para novos competidores.
A declaração foi feita nesta quinta-feira, 15, durante o Painel 2 do 22º Wireless Mundi, promovido pelo Tele.Síntese em São Paulo.
Tostes afirmou que o chamado spectrum cap continua sendo um instrumento relevante da política regulatória, embora apresente limitações que precisam ser consideradas.
O assessor ressaltou que a proposta submetida à consulta pública ainda poderá sofrer alterações.
Segundo ele, a Anatel busca equilibrar a prevenção de concentração excessiva de frequências com a necessidade de disponibilizar espectro para redes alternativas e prestadoras regionais.
Controle de concentração é prioridade
Tostes explicou que o spectrum cap deve ser analisado em conjunto com outras medidas regulatórias voltadas à competição.
O assessor destacou que a detenção primária de frequências ganhou importância em um cenário no qual a Anatel tem privilegiado a concorrência entre infraestruturas próprias.
Nesse modelo, a disponibilidade de espectro é uma condição para que novas empresas possam implantar redes e competir com as prestadoras estabelecidas.
Segundo ele, o regulador precisa evitar que a concentração de frequências crie barreiras excessivas à entrada de novos agentes.
Ao mesmo tempo, as regras devem considerar a necessidade de escala e capacidade de investimento das operadoras.
Tostes afirmou que a discussão envolve a definição de um equilíbrio entre essas condições.
Proposta não está encerrada
Durante o painel, foi questionada a possibilidade de redução de determinados limites percentuais de concentração, especialmente nas faixas inferiores a 1 GHz.
O debate mencionou a hipótese de alteração de um limite de 35% para 30%, mas Tostes evitou tratar a proposta como decisão definitiva.
O assessor afirmou que a consulta pública ainda está em andamento e que o texto poderá ser modificado após a análise das contribuições.
Segundo ele, o objetivo central da revisão não é transmitir uma mensagem de redução ou ampliação automática dos limites.
A preocupação regulatória está relacionada ao controle da concentração e à manutenção de condições de competição.
Tostes também destacou que mudanças nos limites precisam ser avaliadas em conjunto com as demais regras de utilização do espectro.
A discussão não resultou em anúncio de devolução obrigatória de frequências pelas atuais detentoras.
Anatel considera efeitos sobre operadoras regionais
O assessor afirmou que a revisão deve considerar a necessidade de disponibilizar frequências para empresas com diferentes modelos de atuação.
Entre os objetivos mencionados estão a redução de barreiras de entrada e a criação de condições para o desenvolvimento de redes alternativas.
Tostes relacionou essa preocupação à política de competição entre infraestruturas, que depende da possibilidade de novas prestadoras obterem autorizações de espectro.
Segundo ele, a concentração excessiva pode limitar essas oportunidades.
O assessor também ressaltou que o instrumento regulatório precisa ser aplicado de forma proporcional, considerando suas potencialidades e limitações.
Mercado secundário não substitui política de distribuição
A discussão sobre os limites de espectro também abordou as possibilidades de utilização secundária das frequências.
Tostes explicou que o Brasil já possui mecanismos de uso secundário, mas destacou que esses instrumentos não oferecem necessariamente as mesmas condições de segurança jurídica da detenção primária.
O assessor afirmou que a Anatel já discutiu alternativas para ampliar a estabilidade dos direitos de uso secundário.
Entretanto, a orientação regulatória recente tem privilegiado a competição por redes próprias.
Segundo ele, isso não impede que modelos de uso secundário continuem relevantes em segmentos específicos, como M2M e IoT.
A discussão também foi relacionada à revisão do Regulamento de Uso do Espectro, que trata das condições de utilização das radiofrequências.
Consulta pública definirá próximos passos
Tostes afirmou que a prorrogação da consulta pública busca permitir o recebimento de mais contribuições sobre a proposta.
Segundo ele, o debate ainda precisa considerar os efeitos das alterações sobre os investimentos, a concorrência e a disponibilidade de frequências.
O assessor destacou que a revisão dos limites não pode ser analisada isoladamente das demais decisões da agência.
A política de espectro envolve a estrutura dos leilões, a distribuição geográfica dos blocos, os direitos de uso e os mecanismos de compartilhamento.
A Anatel não anunciou, durante o painel, novos percentuais definitivos nem medidas imediatas de redistribuição das frequências.
A posição apresentada por Tostes foi a de manter a discussão aberta, com foco no controle da concentração e na preservação de oportunidades para a competição entre redes.
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