BRASILAnatel aprova agenda regulatória para biênio 2027–2028
O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou na última quarta-feira, 4, a agenda regulatória da instituição para o biênio 2027–2028. O instrumento estabelece as prioridades da agência para os próximos dois anos.
Segundo a Anatel, a nova edição apresenta forte orientação para a expansão da conectividade e para a modernização da infraestrutura de telecomunicações. Entre os temas da Agenda 2027–2028 estão a elaboração de editais de radiofrequências para as faixas de 850 MHz e de 6 GHz, a revisão das regras de compartilhamento de redes e de roaming, além do aperfeiçoamento da gestão do espectro.
Confira outros destaques apontados pela própria agência; a íntegra da agenda regulatória ainda não foi disponibilizada:
- Transformação Digital – A Agenda Regulatória 2027–2028 contempla ações relacionadas à segurança cibernética, à inteligência artificial, aos cabos submarinos e ao setor satelital. As iniciativas buscam fortalecer a resiliência das redes, acompanhar a evolução tecnológica e criar condições regulatórias adequadas para a incorporação segura e responsável de novas tecnologias.
- Proteção dos consumidores – A revisão do Regulamento Geral de Acessibilidade, o aperfeiçoamento das regras de qualidade dos serviços, bem como das pesquisas de satisfação, e a avaliação da necessidade de regulamentação dos deveres dos usuários figuram entre as prioridades da Agenda.
- Fortalecimento da competição – A Agenda prevê a revisão das regras de compartilhamento de postes, dos limites de espectro, da remuneração pelo uso de redes, do Regulamento de Uso do Espectro e do Plano de Destinação de Faixas de Frequências (PDFF), além de iniciativas voltadas à regularização de prestadoras e à adaptação da regulamentação às transformações tecnológicas e de mercado.
Também integram esse conjunto de iniciativas as Avaliações de Resultado Regulatório (ARR) sobre temas como segurança cibernética, serviços em situações de emergência, interconexão e licenciamento. As avaliações analisam os efeitos das regras já implementadas e subsidiam o aperfeiçoamento contínuo das políticas regulatórias com base em evidências.
(Com informações da assessoria de comunicação da Anatel)
