BRASILAnatel aguarda TCU para definir destino da faixa de 850 MHz
Paula Coutinho- 15 de outubro de 2026 | 15:53
Assessor do Conselho Diretor considera possível preservar serviços existentes e permitir acesso de novas prestadoras às frequências
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) depende de uma definição do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os direitos das atuais detentoras da faixa de 850 MHz para avançar na reorganização dessas frequências. Segundo Leonardo Tostes, assessor do Conselho Diretor da agência, o posicionamento da Corte de Contas é necessário para dar segurança jurídica às alternativas regulatórias em discussão.
A declaração foi feita nesta quinta-feira, 15, durante o Painel 2 do 22º Wireless Mundi, promovido pelo Tele.Síntese em São Paulo, nesta quinta-feira, 15.
Tostes afirmou que a Anatel trabalha para esclarecer as possibilidades regulatórias envolvendo a faixa, mas precisa respeitar as decisões dos demais órgãos responsáveis pelo processo.
O assessor destacou que 2028 representa um prazo determinante para a discussão, devido ao vencimento das atuais autorizações.
Na sua avaliação técnica, uma solução possível seria preservar a continuidade dos serviços existentes e, simultaneamente, permitir o acesso de outras prestadoras ao espectro.
Continuidade dos serviços e compartilhamento
Tostes explicou que a situação dos 850 MHz apresenta diferenças em relação à discussão sobre a faixa de 6 GHz.
Enquanto o cronograma do futuro leilão de 6 GHz ainda poderá sofrer alterações, a proximidade do vencimento das autorizações de 850 MHz impõe uma limitação temporal à análise regulatória.
O assessor considerou interessante uma alternativa que permita a continuidade das operações existentes, sem interrupções, e que também abra espaço para o compartilhamento primário das frequências.
Esse modelo permitiria conciliar a manutenção dos serviços com a possibilidade de utilização do espectro por outras empresas.
Tostes ressaltou, entretanto, que não é possível antecipar uma solução definitiva antes da manifestação do TCU.
A discussão envolve a proposta de reorganização das frequências atualmente utilizadas por operadoras móveis e os efeitos de uma eventual redistribuição sobre a cobertura já existente.
TelComp apoia reorganização da faixa
Luiz Henrique Barbosa, presidente executivo da TelComp, manifestou apoio à busca de uma solução que preserve os serviços e amplie as possibilidades de utilização das frequências.
O executivo argumentou que a faixa de 850 MHz está em operação, mas questionou se toda a capacidade autorizada é efetivamente utilizada em todas as localidades.
Para Barbosa, a reorganização poderia considerar a devolução ou a disponibilização de partes do espectro em áreas onde não exista utilização.
O presidente da TelComp também defendeu que as oportunidades de acesso não sejam restritas a um grupo específico de prestadoras.
Segundo ele, tanto operadoras regionais quanto empresas que adquiriram frequências em certames anteriores devem ser consideradas na estruturação de novos blocos.
A associação defende que o espectro seja disponibilizado de acordo com a demanda efetiva, evitando a concentração de autorizações em regiões onde não haverá implantação de redes.
Modelo de licitação permanece em debate
Durante o painel, foi mencionada a proposta de mediação relacionada à faixa de 850 MHz, envolvendo a Anatel, o TCU e as atuais detentoras das autorizações.
O debate abordou a possibilidade de uma nova licitação que preserve parte da capacidade utilizada pelas operadoras existentes e disponibilize frequências para outros participantes.
Barbosa afirmou que a TelComp vê a discussão de forma positiva, desde que o resultado considere as condições econômicas dos investimentos e as necessidades de cobertura.
O executivo também questionou a exigência de aquisição de grandes blocos geográficos quando a prestadora pretende atuar apenas em determinadas localidades.
Na sua avaliação, esse modelo pode obrigar empresas a pagar por frequências que não serão utilizadas.
Tostes, por sua vez, destacou que qualquer solução precisa observar os direitos reconhecidos às atuais detentoras e as condições regulatórias estabelecidas pela agência.
A Anatel não anunciou, durante o painel, um cronograma para concluir a reorganização dos 850 MHz. O assessor reiterou que a decisão do TCU é necessária para definir os próximos passos com segurança jurídica.
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