BRASILAbert pede custeio e prazo para retirar enlaces da faixa de 6 GHz
Rafael Bucco
- 16 de outubro de 2026 | 14:08
Entidade aponta cerca de 937 enlaces usados pela radiodifusão e pede transição vinculada à implantação das novas redes móveis.
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) pediu que a Anatel avalie mecanismos de apoio e custeio para a retirada dos enlaces de radiodifusão da faixa de 6 GHz. Durante audiência pública nesta sexta-feira, 16 de outubro, a entidade defendeu que a transição preserve a continuidade dos serviços e acompanhe a implantação efetiva das novas redes móveis nas localidades atingidas.
Segundo Rodolfo Salema, representante da Abert, aproximadamente 937 enlaces ativos são utilizados pela radiodifusão na faixa. Esses sistemas transportam sinais entre estúdios, centros transmissores e estações retransmissoras. Parte deles está licenciada como Serviço Limitado Privado, de modo que a ocupação não pode ser avaliada apenas pelos registros dos serviços auxiliares de radiodifusão, argumentou.
“Estamos falando de uma infraestrutura essencial, cuja substituição nem sempre é simples ou tecnicamente viável”, defendeu Salema. A discussão integra a proposta de destinar a porção superior dos 6 GHz ao uso móvel, com licitação do intervalo entre 6.425 MHz e 7.125 MHz.
Para demonstrar a dependência dos enlaces, Salema citou as estações do Sumaré e do Mendanha, no Rio de Janeiro. Segundo a Abert, ambas não dispõem de acesso por fibra óptica e dependem de micro-ondas para o transporte dos sinais das emissoras.
A entidade informou que a estação do Sumaré atende uma população estimada em 7 milhões de pessoas, enquanto a do Mendanha alcança aproximadamente 2 milhões. Os números foram apresentados como exemplos da população atendida pelas estruturas.
A associação também relacionou a discussão à preparação para a TV 3.0. Segundo Salema, o planejamento do espectro precisa considerar as necessidades presentes e futuras da radiodifusão diante de sucessivos processos de reorganização das frequências.
Apoio financeiro e cronograma gradual
A Abert apresentou três demandas: continuidade operacional, viabilidade técnica e financeira da transição e um cronograma gradual e previsível.
“Entendemos que o próprio edital pode ser uma oportunidade para avaliar mecanismos específicos de apoio e custeio dessa transição”, disse Salema. A entidade quer evitar que as emissoras arquem com custos adicionais decorrentes da reorganização.
A associação também defendeu a disponibilização de faixas substitutas tecnicamente adequadas e a preservação dos enlaces durante a mudança.
“A desocupação deve observar prazos exequíveis, estar associada à implantação efetiva das novas redes nas respectivas localidades, evitando a retirada antecipada de enlaces ainda necessários à operação das emissoras”, afirmou.
Anatel afasta compensação automática
Na apresentação da proposta, Vinícius Caram, da Anatel, explicou que a mudança de destinação ou das condições de uso de uma faixa não estabelece direito automático a compensação financeira para os ocupantes anteriores.
“Essas disposições disciplinam o prazo e as condições de transição, mas não estabelecem obrigação de ressarcimento aos ocupantes anteriores”, declarou.
A modelagem apresentada contempla prazos de seis meses para capitais e regiões metropolitanas e de 12 meses para municípios ou concentrações urbanas com mais de 100 mil habitantes. Para municípios menores, está prevista a operação das estações fixas em caráter secundário, com mecanismos de liberação associados à ativação das novas redes.
A equipe técnica afirmou que os prazos e os procedimentos de transição estão submetidos a contribuições. Em resposta à Abert, Caram reconheceu a necessidade de mapear os sistemas existentes e conduzir a mudança com diálogo, para evitar interferências e problemas tanto para os atuais usuários quanto para os futuros operadores da faixa.
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