BRASILABDC pede corte de 90% no ICMS e cobra regulamentação do Redata
Rafael Bucco
- 19 de outubro de 2026 | 11:57
Entidade relata projetos represados à espera das regras federais e defende ampliar os pontos de chegada de cabos submarinos.
A Associação Brasileira de Data Center (ABDC) defende uma redução de 90% do ICMS sobre equipamentos de TI sem fabricação nacional e cobra a regulamentação do Redata para destravar investimentos. Segundo o presidente da entidade, Renan Alves, há operações com infraestrutura pronta que aguardam as regras do regime para importar hardware e ocupar a capacidade disponível.
Em entrevista à TV Síntese, gravada durante o Futurecom, em 8 de outubro, Alves afirmou que a associação mantém conversas com governos estaduais sobre o benefício tributário. A proposta envolve uma deliberação no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e a identificação dos equipamentos contemplados por meio da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
“A ideia é você ter 90 por cento de redução do ICMS, nesses ativos de TI”, declarou.
O dirigente ressaltou que o pleito se concentra no hardware que o país não produz. Segundo ele, a proposta não abrange todos os investimentos e despesas de um data center: construção, consumo de energia e outras atividades da cadeia continuariam sujeitos à tributação correspondente. Alves relatou receptividade de parte dos estados, mas também resistências.
Lista de equipamentos condiciona decisão dos estados
Na avaliação do presidente da ABDC, a definição dos produtos contemplados pelo Redata é necessária também para que os estados dimensionem o alcance de uma eventual redução do ICMS.
O dirigente afirmou compreender a posição dos governos que aguardam a regulamentação federal antes de decidir sobre o benefício estadual. Sem a lista de NCMs, argumentou, faltam elementos para quantificar e qualificar os efeitos da medida.
“Ninguém vai tomar uma decisão de olhos fechados”, afirmou.
Além dos equipamentos elegíveis, Alves cobrou a definição dos critérios de habilitação das empresas, dos procedimentos de apresentação dos projetos e das eventuais exigências de auditoria.
Estruturas prontas aguardam hardware
A demanda imediata, segundo o executivo, inclui empresas que já operam no Brasil e precisam instalar equipamentos para ampliar seus negócios. Ele distinguiu esses investimentos dos projetos de novos entrantes, cuja implantação exige mais tempo.
“O benefício é de quem já está com a estrutura pronta e você está fazendo só um crescimento orgânico”, explicou.
Alves afirmou que existem projetos represados à espera do regime. Sobre a data limite para que as empresas conseguissem importar equipamentos ainda em 2026, diz que isso depende da complexidade das regras e da velocidade de aprovação dos pedidos.
“O tempo que a gente perdeu, até agora ele não volta mais”, resumiu.
Na avaliação do dirigente, o mercado brasileiro continuará crescendo para atender à demanda doméstica. A função do Redata seria ampliar a competitividade do país na disputa por investimentos que poderiam ser destinados a outras localidades, especialmente operações voltadas ao atendimento de clientes no exterior.
Cabos submarinos para ampliar destinos dos investimentos
Além da questão tributária, a ABDC defende ampliar os pontos de chegada de cabos submarinos para permitir que mais regiões disputem esses projetos. Alves argumentou que a conectividade internacional precisa integrar as políticas de infraestrutura, ao lado de estradas e linhas de transmissão.
“Se você quiser que o data center venha, você precisa também fazer investimento em fibra”, afirmou.
O executivo reconheceu que os empreendimentos dependem de operadores e de viabilidade econômica, mas defendeu participação do poder público na criação das condições para sua implantação.
Tags# ABDC
