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TeleSíntese17/11/2026por Rafael Bucco

UMB contesta plano de venda de ativos da Oi e cobra respeito a garantias

UMB contesta plano de venda de ativos da Oi e cobra respeito a garantias
UMB contesta plano de venda de ativos da Oi e cobra respeito a garantias

Representante de credores pede exclusão de ativos vinculados a garantias, incluindo ações da V.tal e recebíveis da operação B2B.

O UMB Bank pediu à 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro que determine a retirada de bens e direitos dados em garantia fiduciária do Plano de Realização de Ativos da massa falida da Oi. Em petição datada de 12 de novembro, o banco contesta o tratamento atribuído à participação na V.tal, a imóveis, aos recebíveis de contratos corporativos e aos recursos de uma arbitragem. Segundo o UMB, esses ativos estão vinculados a credores garantidos e não podem ser tratados como patrimônio livre para pagamento dos demais credores.

O banco atua como trustee, representante dos titulares das notas do Novo Financiamento e da Dívida Roll-Up. A impugnação é dirigida ao plano apresentado pela Administração Judicial Conjunta em 3 de novembro, que descreve os ativos e propõe um cronograma para sua alienação.

“O PRA transmite aos demais credores, aos potenciais adquirentes de boa-fé, e aos demais interessados, a impressão de que o produto da alienação desses ativos ingressará livremente na Massa Falida”, afirma o UMB na petição.

A instituição sustenta que as garantias foram constituídas no âmbito da recuperação judicial e preservadas pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro no julgamento de 25 de agosto de 2026 que manteve a conversão do processo em falência.

Participação na V.tal e operação B2B

Um dos pontos da contestação envolve a proposta de R$ 4,5 bilhões do grupo BTG para aquisição da participação na V.tal. Segundo o UMB, todas as ações da empresa detidas pela Oi e pela Rio Alto Investimentos e Participações foram alienadas fiduciariamente aos credores garantidos.

Na interpretação do banco, caso o pagamento seja realizado, o dinheiro deverá substituir as ações como objeto da garantia e ser destinado aos respectivos credores, conforme o contrato entre credores, conhecido pela sigla ICA.

O UMB ressalva que essa argumentação não representa concordância com a operação. A petição lembra que o desembargador Augusto Alves Moreira Junior concedeu efeito suspensivo ao recurso apresentado pelo banco, suspendendo os efeitos da homologação da proposta do BTG até o julgamento de mérito, ainda pendente na data do documento.

A contestação também alcança a UPI Oi Soluções, que reúne a operação B2B, incluindo contratos com clientes públicos e privados. O banco afirma que os direitos creditórios desses contratos e os valores mantidos nas respectivas contas vinculadas foram dados em garantia.

“A alienação da UPI e a eventual transferência desses contratos a terceiros afeta diretamente a garantia”, sustenta a instituição. O UMB registra ainda a existência de outro recurso, relativo à ordem de liberação à massa falida de recursos mantidos em conta vinculada.

Imóveis e recursos de arbitragem

Sobre o patrimônio imobiliário, o banco cobra a identificação dos imóveis que serão vendidos. Segundo a petição, o plano descreve milhares de imóveis em 26 unidades federativas, mas não individualiza os bens, embora determinados imóveis e recebíveis de suas vendas estejam vinculados às garantias.

Outro ponto envolve os recebíveis da Arbitragem CCI nº 26.470/PFF. Conforme a descrição do plano reproduzida pelo UMB, os recursos de uma eventual condenação seriam destinados inicialmente às obrigações do Instrumento de Transação de 30 de maio de 2022, depois à cessão de recebíveis à V.tal, com divisão do saldo entre V.tal e Oi.

O banco argumenta, porém, que o contrato de cessão fiduciária de 2 de agosto de 2024 destina aos credores garantidos os valores remanescentes após o pagamento do que for devido à Advocacia-Geral da União e à V.tal.

“Esses recursos não integram a Massa Falida e não podem ser destinados ao concurso de credores”, afirma o UMB.

Pedido de revisão do plano

O pedido principal é a exclusão dos ativos alienados ou cedidos fiduciariamente do plano de realização. Como alternativa, o UMB requer que o documento identifique, para cada ativo ou grupo de ativos, as garantias existentes, seus instrumentos e titulares, separando os bens livres daqueles vinculados aos credores.

A instituição também sustenta que eventuais recursos recebidos pela massa falida provenientes desses ativos devem ser repassados ao agente de garantia, a GLAS Americas.

Tags# btg# Oi# umb
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