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TeleSíntese18/11/2026por Paula Coutinho

Reforma tributária pode reduzir investimentos da Lei de TICs em P&D, alertam empresas

Reforma tributária pode reduzir investimentos da Lei de TICs em P&D, alertam empresas
Reforma tributária pode reduzir investimentos da Lei de TICs em P&D, alertam empresas

Entidades apontam risco de redução de recursos para pesquisa com mudanças na base de cálculo dos incentivos e efeitos da CBS sobre o Padis

A regulamentação da reforma tributária poderá afetar os investimentos em pesquisa e desenvolvimento vinculados à Lei de TICs e aumentar a necessidade de capital de giro das empresas beneficiadas pelo Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis). Os riscos foram apontados por representantes do setor durante audiência pública realizada nesta terça-feira, 17, na Câmara dos Deputados.

Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

A discussão ocorreu durante a sessão comemorativa dos 35 anos da Lei nº 8.248/1991. As manifestações concentraram-se na preservação dos créditos financeiros utilizados pelas empresas beneficiárias e nos possíveis efeitos da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) sobre os mecanismos de incentivo.

O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Semicondutores (Abisemi), Rogério Nunes, pediu que as regras tributárias mantenham as condições de utilização dos incentivos.

“Além disso, temos também que garantir, garantir que a regulamentação da reforma tributária preserve integralmente a efetividade dos créditos financeiros, da Lei de TICs e do PADIS, evitando insegurança para quem investe em pesquisa e desenvolvimento e a perda de competitividade”, afirmou.

Entidades discutem base de cálculo dos investimentos

Marcos Marques, representante da AC Inova, afirmou que uma das preocupações está relacionada à exclusão da CBS da base utilizada para calcular investimentos obrigatórios em pesquisa, desenvolvimento e inovação.

“O segundo desafio Reforma tributária, estamos discutindo bastante isso, tem muitas dúvidas, etc., etc., mas um deles é o potencial impacto de redução dos investimentos em IPI através dessa legislação se a CBS for excluída da base de cálculo”, disse, conforme a transcrição da audiência.

O contexto da manifestação é a preocupação com a manutenção dos recursos destinados a projetos de pesquisa e desenvolvimento.

Marques sustentou que o efeito atingiria instituições públicas e privadas que executam projetos financiados por empresas participantes do regime de incentivos.

“E as instituições de pesquisas aqui, públicas e privadas, serão impactadas”, afirmou.

O representante também destacou que os projetos apoiados pela Lei de TICs abrangem diferentes setores econômicos, uma vez que parte das atividades incentivadas envolve desenvolvimento de software e aplicações tecnológicas utilizadas na indústria e nos serviços.

Padis enfrenta preocupação com capital de giro

No caso da indústria de semicondutores, Nunes apontou um segundo problema: o efeito da cobrança da CBS sobre aquisições de insumos pelas empresas vinculadas ao Padis.

“No caso específico do PADIS, adicionalmente ao risco da efetividade do crédito financeiro, teremos a incidência da CBS nas aquisições de esses insumos, o que gerará uma enorme necessidade de caixa para as empresas”, declarou.

A preocupação apresentada pela Abisemi está relacionada aos recursos financeiros necessários para realizar compras e manter operações industriais sob a nova estrutura tributária.

Nunes pediu que o tema seja tratado no processo de regulamentação.

“Estas questões precisam ser equacionadas o mais breve possível”, afirmou.

Lei de TICs mantém relação com instituições de pesquisa

A discussão tributária envolve uma política que, segundo dados apresentados pela Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação (Abipti), alcançou 513 empresas no ano-base de 2023.

Na audiência, o presidente da entidade, Diego Silva Menezes, informou que essas empresas reuniam aproximadamente 113 mil trabalhadores, dos quais cerca de 10 mil atuavam exclusivamente em pesquisa e desenvolvimento. O faturamento com bens incentivados alcançou R$ 66,9 bilhões naquele ano.

A entidade também informou a existência de 280 instituições científicas e tecnológicas distribuídas por 155 municípios que mantinham atividades relacionadas à Lei de TICs, conforme levantamento divulgado em 2025.

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