PS quer suspender corte do IRC para compensar descida do ISP - ECO

- Diogo Mendo Fernandes
- 6 Novembro 2026
As principais propostas de alteração do OE2027 do PS são o IVA zero e a descida do ISP. A primeira implica o fim da renda moderada nos 2.300 euros e a segunda a suspensão do corte de IRC.
⚡ECO Fast- O Partido Socialista propõe a suspensão da descida do IRC e a utilização da receita para reduzir o Imposto sobre os Produtos Petrolíferos no Orçamento de Estado para 2027.
- As 180 propostas de alteração do PS, que custam 480 milhões de euros, visam compensar a perda de receita com ganhos fiscais de 500 milhões de euros.
- O partido insiste na necessidade de medidas que respondam ao aumento do custo de vida, especialmente no que diz respeito à habitação e educação.
O Partido Socialista (PS) defende que a descida do IRC, num ponto percentual, como está previsto na proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), deve ser suspensa, e que a receita que se iria perder desta forma seja antes utilizada para financiar uma descida do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP). Também deve ser posto um fim ao conceito de “renda moderada” de 2.300 euros para permitir financiar o IVA Zero no cabaz alimentar.
Estas são duas das 180 propostas de alteração que o PS está a propor ao OE2027. No seu conjunto custam 480 milhões de euros, mas permitem ganhos de 500 milhões de euros, salvaguardando a margem orçamental de 0,1% que o Governo inscreveu na proposta, de acordo com os socialistas. “O Governo tem de fazer escolhas face ao aumento do custo de vida”, diz Eurico Brilhante Dias, líder parlamentar do PS, recordando que “grande parte da descida de IRC chega, por exemplo, aos bancos, que pagam menos 180 milhões de euros” em impostos.
O segundo maior partido da oposição volta assim a insistir na descida do ISP e no IVA zero no cabaz alimentar. No caso da primeira, o PS propõe que a redução temporária do ISP, equivalente à descida do IVA dos combustíveis de 23% para 13%, seja compensada pela suspensão da descida do IRC em um ponto percentual em 2027, que custa cerca de 300 milhões de euros (e que a UTAO diz que chega aos 400 milhões). Esta margem permitiria baixar este imposto já no primeiro trimestre, mas a partir do segundo o partido conta com mais receita fiscal por via da inflação.
“Se se justificar o apoio por mais um trimestre, se existe inflação, que tem impacto sobre a receita fiscal, em abril já teremos receita fiscal suficiente para cobrir a isenção de ISP. Avançamos com medidas enquanto forem necessárias”, explicou o deputado do PS, António Mendonça Mendes. “Se a descida dos combustíveis for consolidada poderá não ser necessário manter a descida do ISP“, mas recorda que a “atualização de taxa de carbono já vale [ao Estado] mais de 150 milhões de euros”.
Outra alteração que o PS pretende introduzir é que o aumento do ISP passe pelo Parlamento e não seja feito por portaria. O líder parlamentar socialista explicou que “o Governo tem utilizado o ISP para fugir à ideia de que não aumenta os impostos” e, por isso, ao informar o Parlamento sobre a execução orçamental, na síntese orçamental, passa a ser conhecido quanto é que o Governo ganha com a inflação a margem existente para o desconto no ISP.
Quanto ao IVA zero no cabaz alimentar essencial, o segundo maior partido da oposição recorda que “a experiência de 2023 demonstrou que a descida do IVA se refletiu nos preços dos alimentos“, e pretende avançar novamente. Esta medida é compensada pela revogação das “rendas moderadas” de 2.300 euros, que custam 209 milhões de euros. Tal como no caso dos combustíveis, esta medida tem aplicação inicial durante três meses, a reavaliar de acordo com a evolução.
Entre outras medidas está ainda o alargamento do acesso às tarifas sociais de eletricidade e água para quem ganha até 8.640 euros, bem como manter e alargar o apoio às empresas eletrointensivas que o PS já tinha inscrito no anterior Orçamento do Estado, particularmente dos setores da cerâmica e do vidro. Mendonça Mendes explicou ainda que “no mesmo artigo [de alteração ao OE2027] vai estar a medida e a compensação da medida“.
O PS viabilizou o OE2027 na generalidade, depois de cumpridas as quatro condições – revisão constitucional, defesa das pensões, financiamento de investimentos PRR e apoios para as regiões afetadas pelas tempestades – que tinha imposto.
PS quer isenção fiscal a metade na venda de segunda casa entre 300 e 500 mil euros
Na habitação, os socialistas voltam a insistir numa moratória de todos os contratos que caducam durante o próximo ano, a garantia pública para o arrendamento, “promovendo os seguros de arrendamento que já existem em vários países europeus”, como detalhou Miguel Costa Matos, deputado do PS. Em cima da mesa está ainda a revogação do regime de “rendas moderadas”, à qual o Governo não tem mostrado abertura, e o fim dos privilégios fiscais para os não residentes.
Depois de um encontro entre o primeiro-ministro, Luís Montenegro, e o secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, em São Bento, para discutir soluções para a crise da habitação, em que o Governo terá manifestado abertura para acolher a proposta do PS de isentar de tributação em IRS as mais-valias resultantes da venda de segundas habitações por um valor até 300 mil euros, o PS pretende alargar essa isenção para metade para casas entre os 300 e os 500 mil euros. Isto desde que os imóveis se destinem a habitação própria e permanente do comprador e estejam localizados em zonas de pressão urbanística.
O partido quer também agravar o IMT sobre os não residentes, aumentar o IMI sobre os imóveis devolutos e assegurar que quem amortiza o seu crédito à habitação não paga uma comissão pelo reembolso antecipado. Atualmente, só quem tem taxa de juro variável não paga comissões na amortização do empréstimo da casa.
PS insiste no congelamento de propinas
Depois de o Governo ter proposto o descongelamento das propinas a partir do próximo ano letivo, o PS insiste no congelamento em todos os ciclos de estudos, como já fez no ano passado com uma iniciativa aprovada no OE2026. O partido, explicou Miguel Costa Matos, pretende também limitar as propinas nos mestrados a 2.500 euros, considerando que se trata de uma medidas “muito importante para as famílias que veem o mestrado como uma medida fundamental para aceder às profissões”.
Para os jovens, os socialistas querem propõem ainda o fim do “trabalho gratuito” em estágios curriculares obrigatórios, através de uma bolsa de 1,5 IAS (equivalente a 800 euros), bem como oito mil novas camas em residências e mais psicólogos nas escolas e universidades.
Nas pensões, o PS propõe que os bónus sejam permanentes e “mantidos para darem previsibilidade para o ano seguinte”, como explicou Miguel Costa Matos. O partido pretende ainda o alargamento do Programa Regressar aos emigrantes pensionistas, tributando, durante dez anos, apenas 50% do rendimento elegível. O PS vai também apresentar uma proposta para integrar os trabalhadores contratados através do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR).
Apesar de voltar a considerar que este é um “mau orçamento, que não responde aos problemas centrais do custo de vida e da habitação, falha aos jovens e empresas, desinveste nos serviços públicos, nomeadamente na saúde, falha nas ambições de crescimento e deixa duvidas sobre o rigor das contas públicas” Brilhante Dias explicou que o partido se vai abster na maioria das propostas do Governo na especialidade.
O PS viabilizou o OE2027 na generalidade, depois de cumpridas as quatro condições — revisão constitucional, defesa das pensões, financiamento de investimentos PRR e apoios para as regiões afetadas pelas tempestades — que tinha imposto.
(Notícia atualizada às 14h19)
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