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TELETIME News17/11/2026por Redação

No Senado, ministro da Fazenda defende alíquota da CBS

No Senado, ministro da Fazenda defende alíquota da CBS
Tributação No Senado, ministro da Fazenda defende alíquota da CBS 17/11/26, 20:11   Atualizado em 17/11/26, 20:11
Dario Durigan. Foto: Saulo Cruz/Agência Senado

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, previu que a nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), criada pela reforma tributária, terá uma alíquota efetiva de 8,5%. Durigan defendeu a implementação da reforma em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, nesta terça-feira, 17.

A CBS substituirá a partir de janeiro os atuais PIS/Pasep e Cofins. O Senado tem até 15 de dezembro para definir a alíquota, por meio de resolução. Se não houver decisão, será adotada provisoriamente uma alíquota de 11,3%, proposta pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Durigan explicou a diferença entre os 11,3% e sua estimativa de 8,5%: como alguns setores terão reduções na alíquota — por exemplo, restaurantes e hotéis, 40%; cultura e arte, 60%; locação de imóveis, 70% —, a alíquota-base para os demais setores aumenta, a fim de atingir a chamada "neutralidade", um dos princípios da reforma: que a arrecadação com o novo tributo mantenha o patamar atual.

"O Tribunal de Contas chegou a 11,3% como alíquota de referência, para arrecadar o mesmo que os tributos substituídos, protegendo a comida, os remédios, a saúde e a educação. O peso médio para o consumidor fica abaixo de 8,5%, e a alíquota será revista todo ano", disse o ministro.

Relator da matéria na CAE (AVS 1/2026), o senador Eduardo Braga (MDB-AM) pediu a Durigan acesso aos critérios técnicos utilizados, que estão sob sigilo. Ele questionou a diferença entre os 11,3% do TCU e os 9,21% inicialmente estimados pelo comitê gestor criado no âmbito da reforma tributária. A CAE aprovou requerimento para que o Senado receba temporariamente dois servidores envolvidos na proposta do TCU para auxiliarem na análise da alíquota.

Cashback

O secretário especial da Receita Federal, Robinson Sakiyama Barreirinhas, criticou na audiência comparações que vêm sendo feitas entre os 11,3% calculados pelo TCU e os valores cobrados em outros países, como a Hungria, citada pelo senador Esperidião Amin (PP-SC).

"Na Hungria não tem cashback [devolução de imposto], não tem um monte de isenção, não tem redução de 50% para a construção civil, não tem redução de 70% para locação, não tem redução de 60% para serviços de educação e saúde. Teria que calcular com a alíquota média. E aí, quando se pega a alíquota média, ela é bem mais baixa do que de muitos países".

Segundo Barreirinhas, cerca de R$ 10 bilhões em impostos sobre o consumo serão devolvidos em 2027 a pessoas de baixa renda, no chamado cashback. Terão direito as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com renda de até meio salário mínimo por pessoa. O cashback deverá ocorrer até 25 dias após a apuração do valor.

Adiamento

Alguns senadores defenderam o adiamento da implementação da reforma, receando que a transição provoque distorções. Durante a audiência, se pronunciaram contra o adiamento os senadores Esperidião Amin (PP-SC), Leany Lemos (PSB-DF), Renan Filho (MDB-AL), Rogério Carvalho (PT-SE) e Tereza Cristina (PP-MS).

Presidindo a audiência, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) criticou a proposta de adiamento da reforma. "Ajustes são bem-vindos, e a data precisa evidentemente ser mantida. E esse também é papel desta comissão e do Senado Federal". Já o senador Izalci Lucas (PL-DF), autor do requerimento da audiência, afirmou que a indefinição da CBS está prejudicando diversas empresas, que precisam definir seus preços no final do ano.

(Por Agência Senado)

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