BRASILNa Futurecom, autoridades pedem 'Brasil digital' e sequência em políticas de TICs
O primeiro dia da Futurecom 2026, iniciada nesta terça-feira, 6, em São Paulo, reuniu autoridades do Ministério das Comunicações (MCom), da Agência Nacional de Telecomunicações (MCom) e parlamentares em uma defesa por um "Brasil digital" que considere o setor de TICs como aspecto central em políticas públicas.
A continuidade de iniciativas em curso e a aprovação de matérias de interesse da cadeia no Congresso também foram destaques. Recém-eleito para um quarto mandato como deputado federal, Juscelino Filho (PSDB/MG), presidente da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais, enumerou algumas das pautas, como:
- a regulamentação do Redata, o novo regime tributário especial para a atração de data centers, como forma de "consolidar o Brasil como player global no armazenamento de dados";
- a criação do Refibra, que replicaria tributária lógica similar no segmento de infraestrutura;
- a aprovação do PL 3220/2019, que muda as regras para compartilhamento de postes. Juscelino reiterou intenção de aprovar a proposta "com a maior rapidez, ainda neste ano na Câmara Federal e no Senado";
- e a aprovação do PLP 230/2025, que veda a limitação de empenho de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).
"Independentemente do presidente que esteja, nossa frente parlamentar vai estar trabalhando para que ganhos que já tivemos até aqui tenham continuidade", afirmou Juscelino, em referência entre o segundo turno da eleição presidencial. O deputado e ex-chefe do MCom também mencionou interesse em atrair novos parlamentares para o debate setorial de TICs.
MCom defende sustentabilidade
Ministro das Comunicações presente no evento, Frederico de Siqueira Filho foi outro a apontar avanços na agenda setorial. Entre elas, a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec) e a liberação desde 2023 de R$ 3,5 bilhões em recursos do Fust para investimentos em fibra, 4G/5G, educação conectada e, mais recentemente, data centers.
"O Brasil já é o 12º mercado de data centers do mundo e existe uma expectativa de vários bilhões de investimentos nos próximos anos", afirmou Siqueira. Ele ainda lembrou que a pasta está gestando novas políticas para a área de infraestrutura de TICs, incluindo uma para cabos submarinos.
O ministro, sem mencionar o período eleitoral, também fez um alerta sobre a continuidade de políticas públicas.
"Algo que vem desde o ministro Juscelino [titular do MCom entre 2023 e 2025] é uma grande preocupação com a sustentabilidade de projetos. Porque conseguimos recursos, fazemos o capex, mas qual vai ser a sustentabilidade?", questionou Frederico, em painel de debates logo após a abertura da Futurecom.
Em paralelo, o ministro defendeu parcerias entre o Poder Público e a iniciativa privada para a realização de investimentos em inclusão digital. "Só a força do Estado, orientado pela política pública, faz com que a gente consiga chegar nas áreas mais remotas do nosso País".
O papel da Anatel
Pelo lado da Anatel, o conselheiro Edson Holanda destacou iniciativas como a realização do leilão de 700 MHz, em maio, e defendeu o papel de reguladores no ambiente digital.
"Quando política pública, regulação e investimento caminham na mesma direção, quem ganha é o cidadão. Para isso temos ativos que precisam ser preservados: uma agência de Estado, técnica, com corpo qualificado, independência para decidir e um Conselho Diretor plural".
Holanda também defendeu que "plataformas, nuvem, data centers e inteligência artificial exigem reflexão, dados e diálogo" no momento da regulação. "Não precisamos antecipar respostas antes de compreender as perguntas".
Economia
O conceito do Brasil Digital também foi destacado por especialistas. Claudia Viegas, sócia da Ecoa Consultoria Econômica, notou que o setor mobiliza mais de um milhão de empresas, dispersas entre 41 CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas).
"Devemos ter o Brasil Digital e as TICs como o cerne de politicas públicas, pois elas são imperativo para um salto de produtividade", afirmou a economista.
