BRASILMCTI defende regulação de IA com menos regras e mais princípios
Paula Coutinho- 7 de outubro de 2026 | 20:14
Daniel Boson afirma que marco deve permitir aprendizado regulatório; painelistas da Futurecom alertam para impacto de regras excessivas sobre startups e inovação
A legislação brasileira para inteligência artificial deveria estabelecer mais princípios e reduzir o número de regras detalhadas, permitindo que a regulação se adapte à evolução da tecnologia. A avaliação foi apresentada por Daniel Boson, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), durante painel sobre regulação de IA na Futurecom 2026, nesta quarta-feira, 7.
Boson afirmou que o debate em torno do projeto de lei passou por diferentes órgãos do governo e destacou a preocupação do MCTI com os efeitos das regras sobre empresas menores e startups.
Na avaliação do representante do ministério, o texto “deveria caminhar mais para um projeto de menos regras e mais princípios”, com uma legislação mais direcionadora.
A discussão reuniu também Elias Sfeir, presidente da Associação Nacional dos Bureaus de Crédito (ANBC); Valter Wolf, diretor da Brasscom; Gil Torquato, presidente da Abranet; e Christiane Edington, que mediou o painel.
O debate teve como ponto de partida o desafio de estabelecer regras para inteligência artificial sem impedir a evolução tecnológica.
MCTI vê espaço para aprendizado regulatório
Boson também abordou o desenho institucional necessário para acompanhar a aplicação das regras de IA.
Ao discutir a hipótese de uma lei que estabeleça uma autoridade responsável pelo tema, ele apontou a possibilidade de um modelo no qual o órgão especializado desenvolva conhecimento à medida que os casos concretos apareçam.
A ideia, segundo sua exposição, seria permitir “aprendizagem institucional ao longo do tempo”. Questionado sobre a necessidade de uma lei específica para IA, respondeu que isso dependerá de como a estrutura for instituída e de como funcionar na prática.
A preocupação com a capacidade de adaptação apareceu em outros momentos do painel. Um dos argumentos apresentados foi que o desenvolvimento tecnológico ocorre em ritmo superior ao dos processos regulatórios tradicionais.
Segundo os debatedores, ciclos de planejamento que anteriormente trabalhavam com horizontes de três a cinco anos passaram a conviver com mudanças em períodos muito menores.
Casos de uso entram no centro da discussão
Outra posição apresentada no painel foi a necessidade de direcionar a regulação aos casos concretos de utilização da inteligência artificial.
A defesa foi de uma abordagem mais “cirúrgica”, evitando aplicar o mesmo nível de exigência indistintamente a diferentes aplicações de inteligência artificial.
A discussão aproxima o desenho brasileiro de uma regulação baseada em risco, na qual as obrigações variam de acordo com as características e potenciais impactos das aplicações.
Painel alerta para efeito sobre startups
A relação entre regulação e competição também entrou no debate.
Um dos participantes afirmou que o excesso de regras pode dificultar a atuação de novos entrantes e startups e produzir uma vantagem relativa para grandes empresas, que possuem estruturas maiores para atender às exigências regulatórias.
“Excesso de regulação só dificulta os novos entrantes, dificulta as startups, dificulta a inovação do país”, afirmou.
Na sequência, defendeu regras que não impeçam a entrada de novas empresas nem favoreçam companhias com estruturas capazes de absorver mais facilmente os custos de adequação.
A discussão coloca o custo de conformidade entre os elementos a serem considerados no desenho da legislação brasileira de IA, ao lado da proteção contra riscos associados ao uso da tecnologia.
Autoridade de IA terá de conviver com reguladores setoriais
O painel também tratou da articulação entre uma eventual estrutura transversal para inteligência artificial e órgãos que já regulam setores específicos.
No setor de telecomunicações e tecnologia, essa definição é uma das questões que acompanharão a implementação de um eventual marco legal, principalmente nos casos em que aplicações de IA estiverem submetidas simultaneamente às regras gerais e às normas específicas de setores regulados.
As manifestações no painel convergiram sobre a necessidade de regras capazes de acompanhar mudanças tecnológicas sem transformar o processo legislativo em uma tentativa de antecipar todas as aplicações futuras.
Na posição apresentada por Boson, o caminho passa por uma lei mais principiológica e por um modelo regulatório capaz de acumular conhecimento a partir de sua aplicação prática.
Tags# MCTI
