BRASILMCom rebate críticas sobre recursos do Fust para TV 3.0
O Ministério das Comunicações (MCom) rebateu críticas sobre o uso dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para a implantação da TV 3.0.
Em comunicado divulgado nesta segunda-feira, 5, a pasta ressaltou que as verbas para telecomunicações e TV 3.0 têm origens e destinações distintas. O posicionamento ocorreu após manifestação da Coalizão Direitos na Rede (CDR), entidade que levantou críticas ao uso do fundo para a implantação da nova tecnologia de TV.
O financiamento ocorre por meio de um empréstimo internacional de até US$ 500 milhões (aproximadamente R$ 2,8 milhões) contraído junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e ao Banco Mundial, destacou o MCom. Inclusive, a soma não pode ser destinada para outra finalidade.
A ideia, segundo a pasta, é usar o Fust como instrumento de operacionalização das linhas de crédito no sistema financeiro para a implantação da nova geração de radiodifusão.
Já os projetos de telecom se financiam da contribuição de 1% sobre a receita operacional bruta das prestadoras do setor. A Portaria nº 6.098/2022 proíbe o uso dessa verba para a TV 3.0.
"Os recursos para telecomunicações e TV 3.0 são independentes, complementares e essenciais para promover a inclusão digital", afirma o MCom.
A pasta ainda ressalta que a inclusão do financiamento para a TV 3.0 no Fust foi aprovada pelo Conselho Gestor do fundo, sem nenhuma objeção. Além disso, lembra que o colegiado conta com representante da Coalizão Direitos na Rede.
Em nota, o MCom ainda salienta que a destinação da verba para a TV 3.0 foi aprovada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Comissão de Financiamentos Externos do Ministério do Planejamento e Orçamento, Casa Civil e Senado Federal.
