BRASILJustiça homologa recuperação judicial da Tahto, subsidiária da Oi
A Justiça do Rio de Janeiro homologou o plano de recuperação judicial da Tahto, subsidiária de call center da Oi. A decisão também envolve o aditamento ao plano original e foi tomada na terça-feira, 20. A Oi divulgou o despacho decisório, por meio de fato relevante, na noite de quinta-feira, 22.
Conforme o despacho da juíza Simone Gastesi Chevrand, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, a Tahto permanecerá em recuperação judicial por dois anos. Nesse período, a empresa fica sujeita à fiscalização do administrador judicial.
A magistrada também autorizou a venda do negócio como Unidade Produtiva Isolada (UPI), como forma de viabilizar a superação da crise financeira da empresa.
A decisão dispensou, por ora, a Tahto de apresentar certidões de regularidade fiscal pendentes. Contudo, os documentos devem ser entregues no prazo de 90 dias. A ausência da documentação pode levar à suspensão do processo de recuperação, ou até mesmo a convolação em falência, indicou a juíza.
"Comporta destaque o fato de a Recuperanda vir adotando medidas para a regularização do seu passivo fiscal. Assim sendo, entendo que a ausência de certidões negativas de débitos tributários não constitui impedimento à homologação do plano de recuperação judicial, especialmente quando há tratativas em curso com os entes fazendários para tal fim. Portanto, para a homologação do plano, dispenso a apresentação das certidões de regularidade fiscal pendentes, neste momento", pontuou.
A homologação ainda prevê a novação de todos os créditos anteriores ao pedido de recuperação. Ao administrador judicial, a decisão determina a apresentação de relatórios mensais de atividades da Tahto e, a cada trimestre, um relatório de acompanhamento do cumprimento do plano.
"O descumprimento de qualquer obrigação prevista no plano durante o biênio de supervisão acarretará a convolação da recuperação judicial em falência", frisa a juíza.
O plano
O plano de recuperação judicial da Tahto e seu respectivo aditamento foram aprovados em assembleia geral de credores no fim de setembro. Antes disso, a Oi já havia protocolado um pedido de recuperação para a subsidiária de call center em julho de 2025.
Em linhas gerais, a Tahto definiu o preço mínimo de R$ 130 milhões por seus ativos. No que diz respeito ao pagamento dos credores, grupo que inclui funcionários da empresa, o planejamento prevê acertar as contas em 12 meses após a homologação do plano.
