← Blog
TeleSíntese18/11/2026por Paula Coutinho

Indústria cobra extensão da Lei de TICs até 2073

Indústria cobra extensão da Lei de TICs até 2073
Indústria cobra extensão da Lei de TICs até 2073

Representantes do setor pedem que incentivos nacionais tenham o mesmo horizonte da Zona Franca de Manaus e apontam riscos para investimentos após 2029

Representantes da indústria de tecnologia e de instituições de pesquisa defenderam a prorrogação dos incentivos da Lei de TICs até 2073, durante audiência pública realizada nesta terça-feira, 17, na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados. A reivindicação é equiparar o prazo do regime nacional, atualmente previsto até 31 de dezembro de 2029, ao horizonte assegurado à indústria instalada na Zona Franca de Manaus.

Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

A discussão ocorreu durante a audiência comemorativa dos 35 anos da Lei nº 8.248/1991, conhecida também como Lei de Informática. Participantes afirmaram que o prazo restante para utilização dos incentivos precisa ser considerado nas decisões de investimento em novas fábricas, equipamentos e projetos de pesquisa e desenvolvimento.

O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Semicondutores (Abisemi), Rogério Nunes, defendeu uma extensão associada ao tempo necessário para implantação de projetos industriais.

“No entanto, o horizonte 2029 é curto”, afirmou. Segundo ele, “projetos da área de tecnologia exigem investimentos e levam tempo para maturar, ainda mais projetos na área de semicondutores”.

Setor reivindica previsibilidade para investimentos

Nunes associou a demanda à tramitação do Veto nº 27/2024, relacionado à Lei nº 14.968/2024, que trata de políticas para a indústria de semicondutores.

“A prorrogação da lei até 2073, proposta pelo veto 27 de 2024 da Lei 14.968 de 2024, não é um privilégio, é a régua de tempo real que a indústria global de alta tecnologia exige para tomar decisões de investimento”, declarou.

O representante da Abisemi argumentou que decisões de investimento precisam considerar o período de implantação das unidades industriais e o início da produção. Na avaliação apresentada à comissão, a proximidade do encerramento dos incentivos cria um problema para projetos que dependem de aportes de capital com retorno em prazos mais longos.

A reivindicação também foi apresentada pelo representante da Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação (Abipti), Diego Silva Menezes.

“Os incentivos da Lei de Informática da Zona Franca de Manaus tem um horizonte até 2073. Os incentivos de TIC nacionais estão previstos até 31 de dezembro de 2029”, afirmou durante a audiência.

Para Menezes, a discussão precisa ocorrer antes do encerramento do prazo atual.

“Não podemos esperar a proximidade do encerramento dos incentivos para resolver resolver uma questão que já influencia decisões de investimento”, disse, conforme a transcrição da sessão.

Instituições de pesquisa também defendem prorrogação

Marcos Marques, representante da AC Inova, destacou que as empresas beneficiadas pela legislação também mantêm projetos com instituições de pesquisa, inclusive nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Ele questionou as condições de planejamento de novos investimentos industriais diante da vigência atual dos incentivos.

“Qual a segurança jurídica que o empresário tem para investir uma nova fábrica ou aumentar a linha de produção, sua capacidade produtiva, se a gente não tiver um horizonte de longo prazo para poder utilizar esse instrumento?”, perguntou.

Marques também defendeu a equiparação entre os prazos dos regimes incentivados.

“Já foi comentado aqui também a Zona Franca de Manaus, que que tem o seu prazo até 2073, nós precisamos garantir essa isonomia”, afirmou.

Tags# Lei de TICs
Congresso nacionalLei de TICs

Outras matérias