BRASILFios emaranhados nos postes ameaçam segurança em Canoas - abc+
O acúmulo de fios emaranhados, caídos e em desuso nos postes de energia vai além da poluição visual e estética em Canoas. A fiação abandonada de empresas do setor de telecomunicação representa riscos para a segurança pública. No início do mês, o tema foi debatido durante uma audiência pública na Câmara de Vereadores.
Foto: Paulo Pires/GES
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No centro da discussão, a necessidade de cumprir a Lei Municipal nº 6.653/2023, que determina a organização do cabeamento aéreo e a retirada da fiação sem uso. Para os parlamentares, a legislação precisa sair do papel e virar ação concreta nas ruas, com responsabilização das empresas envolvidas.
Entre os pontos evidenciados estiveram os riscos iminentes a que pedestres, ciclistas e motociclistas estão expostos diariamente, a dificuldade de identificar as empresas donas dos fios e os danos ambientais provocados pelo descarte inadequado dos materiais.
Durante a sessão, os vereadores criticaram a ausência de representantes da concessionária Rio Grande de Energia (RGE) e de operadoras de telecomunicações convidadas para a audiência.
Responsabilidade e fiscalização
A RGE é responsável pelo compartilhamento dos postes de energia com as empresas por meio de contratos, ou seja, a concessionária de energia concede permissão de uso mediante locação. A partir disso, a empresa se torna responsável pela manutenção das instalações de fios e cabos e devem mantê-las regularizadas.
Pelas normas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em alinhamento com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a RGE tem o dever de fiscalizar e notificar as empresas que compartilham a rede.
Segundo a Secretaria Municipal de Serviços e Zeladoria Urbana (SMSZU), a regularização e a retirada da fiação dependem da concessionária de energia, responsável pela gestão do sistema de compartilhamento de postes.
Foto: Paulo Pires/GES
Mutirões insuficientes
O secretário adjunto da SMSZU, José Roberto Canabarro Lima, informou que, por meio de mutirões, o Município participa com a coleta e a destinação dos materiais retirados, além do acompanhamento dos serviços.
De acordo com Lima, desde maio, foram organizados 13 mutirões, com média de duas ações mensais. No entanto, o secretário reconheceu que o ritmo das ações ainda não atende à demanda e defendeu maior cobrança à concessionária responsável pelos postes.
Já o secretário de Defesa Civil e Resiliência Climática, Vanderlei Marcos, relatou atendimentos diários de ocorrências envolvendo fios em desuso e defendeu uma articulação com a bancada federal e agências reguladoras para revisar as normas vigentes e tornar mais efetivas as exigências de organização e retirada dos cabos.
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Propostas em debate
Entre as propostas discutidas estiveram o fortalecimento da fiscalização, a articulação com a Aneel e a Anatel, além do estudo de uma agência reguladora municipal. Também foi sugerida a busca de recursos federais para implantar gradualmente redes subterrâneas, com prioridade para áreas de maior circulação e pontos críticos do município.
Moradores enfrentam transtornos
Enquanto medidas efetivas não avançam, a população enfrenta as consequências práticas do problema. Na Rua Novo Hamburgo, bairro Mathias Velho, a situação ficou ainda mais evidente após a troca de postes e a instalação de um transformador há cerca de três meses.
Foto: Paulo Pires/GES
O comerciante Sérgio Menegotto, 58, morador da região há 50 anos, relatou que a fiação antes organizada foi deixada emaranhada nos postes e até no chão depois da intervenção.
“É uma pouca vergonha isso aí. Já foi reclamado dezenas de vezes. Não adiantou. Não apareceu ninguém para resolver. Eles trocaram os postes por outros mais robustos e altos, mas o problema é arrumaram só a energia elétrica. As operadoras de Internet vieram arrumaram só o que estava funcionando. Os fios antigos foram completamente esquecidos,” relata o comerciante.
Com fios bloqueando portões e impedindo a entrada de veículos em garagens, os próprios moradores precisaram agir para liberar o acesso. A comunidade também cobra soluções mais rápidas e permanentes, diante do impacto direto na mobilidade, na segurança e no dia a dia de quem vive na região.
“Foi preciso tomar uma atitude drástica. Alguns fios enrolamos nos postes e até no portão, mas outros foi preciso cortar. Cortamos os fios porque os vizinhos não podiam entrar na garagem,” conta Menegotto.
Orientação das agências reguladoras
A Aneel e da Anatel orientam que a população não toque, puxe ou corte fios soltos ou aparentemente abandonados nos postes. Segundo as diretrizes desses órgãos reguladores, a medida visa evitar choques elétricos fatais, já que cabos de internet ou telefonia podem estar rompidos e energizados pelo contato com a rede de alta tensão.
O que diz a RGE
Por meio de nota, a RGE informou que os procedimentos para o compartilhamento de infraestrutura seguem a Resolução Normativa nº 797/2017 da Aneel, alinhada à Anatel.
A empresa afirma que os ocupantes dos postes são responsáveis pela manutenção de seus fios e que, em parceria com a Prefeitura de Canoas e as empresas de telecomunicação, promove mutirões quinzenais para identificar, remover e destinar corretamente os cabos sem uso, com atividades em andamento, atualmente, na Rua Florianópolis, no bairro Mathias Velho.
Confira a nota na íntegra
“A CPFL RGE esclarece que os procedimentos para o compartilhamento de infraestrutura de concessionárias de energia elétrica com empresas do setor de telecomunicações estão estabelecidos na Resolução Normativa nº 797, de 12 de dezembro de 2017, da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, alinhada com a ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações.
Conforme essas normas, os ocupantes (empresas de telecomunicações que possuem contrato com a Distribuidora para uso compartilhado dos postes) são responsáveis pela manutenção de suas instalações (fios e cabos) e devem mantê-las regularizadas, observando às normas técnicas e regulatórias para segurança na sua ocupação.
A RGE fiscaliza e emite notificações a todas as empresas cadastradas que têm contrato de compartilhamento de infraestrutura na região quando identifica eventual irregularidade de responsabilidade das ocupantes. Importante destacar que os cabos de energia elétrica, estes de responsabilidade da RGE, respeitam a NBR 15214/2005, ficando instalados acima do cabeamento de telecomunicação e jamais enrolados ou pendurados nos postes.
A CPFL RGE, em parceria com as empresas de telecomunicações que compartilham a infraestrutura, juntamente com a Prefeitura de Canoas, promove mutirões quinzenais para identificar, remover e destinar corretamente cabos e fios sem utilização. Atualmente, as atividades estão sendo realizadas na Rua Florianópolis, no Bairro Mathias Velho, uma das principais vias da região.”
