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TeleSíntese16/11/2026por Adriano Camargo

EUA restringem venda de chips de IA para data centers no Brasil

EUA restringem venda de chips de IA para data centers no Brasil
EUA restringem venda de chips de IA para data centers no Brasil

Regra exige licença para exportar semicondutores avançados ao País, mas prevê exceção para empresas controladas por grupos norte-americanos.

Chip-AI

O governo dos Estados Unidos incluiu o Brasil em uma lista de cinco países que passarão a depender de licenciamento específico para adquirir determinados semicondutores avançados utilizados em inteligência artificial. A medida, anunciada hoje (16) pelo Departamento de Comércio norte-americano, também abrange Indonésia, Malásia, Singapura e Tailândia e estabelece tratamento diferenciado para empresas controladas por grupos sediados nos Estados Unidos.

A exigência consta da regulamentação provisória Addressing Remote Access to Advanced Semiconductors, identificada pelo código RIN 0694-AK50 e divulgada pelo Bureau of Industry and Security (BIS), órgão responsável pelo controle de exportações norte-americanas.

O documento estabelece que a exportação, reexportação ou transferência de semicondutores avançados para os cinco países dependerá de autorização do governo dos Estados Unidos, ressalvadas as exceções previstas.

Segundo o Departamento de Comércio, esses destinos apresentam risco de desvio de equipamentos superior ao considerado normal pelas autoridades norte-americanas. Trata-se de uma classificação adotada pelo governo dos EUA para justificar os novos controles, sem identificação, no documento, de operações irregulares específicas realizadas no Brasil.

A medida não representa uma proibição geral de comercialização desses processadores. Os pedidos de licença serão analisados individualmente, considerando critérios de segurança nacional e política externa dos Estados Unidos.

Empresas norte-americanas terão exceção à exigência

A regulamentação estabelece que a nova exigência de licença baseada no país de destino não será aplicada a semicondutores destinados a empresas sediadas nos Estados Unidos ou cuja controladora final tenha sede naquele país, desde que sejam cumpridas as obrigações de informação previstas pelo BIS.

Isso significa que a localização dos equipamentos no Brasil não será o único critério considerado. A estrutura societária da empresa destinatária também determinará a aplicação da exigência específica de licenciamento. A exceção, porém, não representa dispensa de todas as demais regras norte-americanas de controle de exportações.

Para os pedidos sujeitos à autorização, o BIS informa que considerará a eficácia dos mecanismos nacionais de controle de exportações e o grau de cooperação das autoridades do país destinatário com o governo dos Estados Unidos.

O Departamento de Comércio também poderá adotar medidas adicionais contra países que, segundo sua avaliação, tolerem tentativas de contornar as restrições. Entre as possibilidades estão novas exigências de licenciamento, restrições comerciais e inclusão de empresas em listas de controle.

Regra também alcança acesso remoto a data centers

Além das restrições de exportação para o Brasil e os outros quatro países, a norma cria um mecanismo separado de controle sobre a utilização remota de capacidade computacional instalada em data centers.

Nesse caso, o objetivo declarado pelo governo norte-americano é impedir que empresas sujeitas a restrições tenham acesso indireto a processadores avançados por meio de serviços de computação em nuvem oferecidos em outros países.

O mecanismo estabelece a necessidade de licença para determinadas operações com semicondutores destinados a data centers que forneçam, direta ou indiretamente, capacidade computacional superior a 12 milhões de unidades agregadas de Total Processing Performance (TPP) a empresas sediadas, ou controladas por companhias sediadas, em Macau ou em países classificados no grupo D:5.

O limite considera a capacidade disponibilizada por uma instalação individual ou por diferentes data centers conectados digitalmente.

Essa exigência é distinta da nova regra de licenciamento baseada no destino dos semicondutores. Portanto, o limite de 12 milhões de TPP não constitui um teto geral de processamento para data centers brasileiros.

A regulamentação também prevê obrigações de identificação dos clientes e verificação de suas estruturas de controle societário. Há uma exceção específica para sistemas comerciais de recomendação, como os empregados por plataformas de comércio eletrônico e redes sociais, vinculada ao controle de acesso remoto, e não à exigência geral de licenciamento aplicável aos cinco países.

Restrição surge após sanção do ReData no Brasil

A mudança na política norte-americana ocorre dois meses depois da sanção do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (ReData), instituído pela Lei nº 15.504, de 15 de setembro de 2026.

O programa brasileiro estabelece incentivos tributários para investimentos na instalação, modernização e ampliação de data centers, incluindo infraestruturas destinadas à computação em nuvem, ao processamento de alto desempenho e ao treinamento e à inferência de modelos de IA. O regime prevê benefícios para a aquisição de equipamentos destinados ao ativo imobilizado de empresas habilitadas, condicionados ao atendimento de contrapartidas estabelecidas na legislação.

Entre as obrigações está a disponibilização de pelo menos 10% da capacidade de processamento, armazenamento e tratamento de dados beneficiada pelo regime para o mercado interno, além do cumprimento de requisitos de sustentabilidade e investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação.

A nova exigência norte-americana acrescenta uma condição de licenciamento às operações de aquisição de determinados semicondutores avançados destinados ao Brasil, independentemente dos incentivos tributários previstos na legislação brasileira.

Vigência depende de publicação oficial

A regulamentação também formaliza a revogação dos dispositivos da chamada AI Diffusion Rule, anunciada em janeiro de 2025, durante o governo Joe Biden. Segundo o BIS, aquele regime não chegou a ser aplicado, e sua revogação havia sido anunciada em maio do mesmo ano. O novo texto estabelece controles sobre categorias específicas de semicondutores avançados, incluindo itens classificados nos códigos de controle de exportação 3A090 e 4A090 e equipamentos relacionados abrangidos pela regulamentação.

A versão divulgada pelo Departamento de Comércio determina que a regra entre em vigor na data de sua publicação no Federal Register, o diário oficial norte-americano. O documento consultado ainda não apresenta a data de publicação preenchida.

Também estão previstos 60 dias para apresentação de comentários à regulamentação e prazo de 90 dias, contado da entrada em vigor, para que determinados operadores de data centers regularizem serviços preexistentes de fornecimento remoto de capacidade computacional sujeitos às novas exigências.

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