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RCN6717/11/2026por Karina Anunciato

Energisa diz que responsabilidade por fios soltos nos postes é das empresas de telecomunicações - RCN 67

Energisa diz que responsabilidade por fios soltos nos postes é das empresas de telecomunicações - RCN 67

A Energisa se manifestou sobre a discussão envolvendo os fios soltos e irregulares nos postes de Campo Grande. O assunto foi pauta da audiência pública na segunda-feira (16), na Câmara Municipal. Em nota, a concessionária afirmou que a gestão e o compartilhamento dos postes são assuntos que devem ser tratados pelos órgãos reguladores e destacou que não possui atribuição regulatória sobre o tema.

Segundo a empresa, a responsabilidade da distribuidora é disponibilizar os postes mediante contrato. Já as empresas de telefonia, internet e TV por assinatura devem cuidar da instalação, manutenção e melhoria de suas respectivas redes.

A concessionária também citou o Projeto de Lei nº 3.220/2019, que propõe novas regras para a gestão e o compartilhamento dos postes. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados, com alterações, e retornou ao Senado Federal.

Atualmente, conforme a Energisa, o compartilhamento é regulamentado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Em Mato Grosso do Sul, o assunto também é acompanhado pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (AGEMS).

A empresa informou ainda que participa, junto com a AGEMS e a Prefeitura de Campo Grande, do projeto Rede Limpa, que promove a retirada de fios irregulares e sem utilização.

Sobre a fiscalização, a Energisa afirmou que, ao identificar cabos irregulares, notifica as empresas responsáveis. Em situações que ofereçam risco à segurança, a concessionária pode realizar a remoção dos fios.

Em nota, a empresa declarou que “segue atuando dentro de suas competências para contribuir com o ordenamento da fiação em sua área de concessão”.

Audiência pública cobra solução para fios soltos em Campo Grande

A situação dos fios soltos e inutilizados nos postes de Campo Grande foi tema de audiência pública realizada na Câmara Municipal nesta segunda-feira (16). O encontro reuniu vereadores, representantes de entidades e da sociedade civil para cobrar providências das empresas e do poder público diante dos riscos de acidentes e da poluição visual causada pelo emaranhado de cabos.

Entre os principais encaminhamentos está a criação de um Comitê Executivo, anunciado pela Prefeitura, para coordenar a fiscalização e a retirada da fiação irregular. O grupo deverá reunir representantes do município, da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agems), da Energisa e de secretarias municipais.

A audiência também cobrou transparência sobre os valores pagos pelas operadoras pelo uso compartilhado dos postes. A Câmara deverá solicitar à Energisa planilhas com os valores arrecadados e informações sobre a cobrança feita às empresas.

Outro ponto levantado foi o cumprimento da Lei Municipal 348/2019, que determina a organização dos cabos e a retirada de fios inutilizados ou soltos. A Energisa foi convidada para participar da audiência, mas não enviou representante.

O debate ganhou ainda mais relevância após o relato de um acidente ocorrido no mês passado, quando um motociclista de 33 anos se enroscou em uma fiação e caiu no córrego da Avenida Presidente Ernesto Geisel.

Como medidas práticas, a Prefeitura anunciou o início de uma operação de limpeza, previsto para o dia 12, na Rua Ana Luiza de Souza, no bairro Pioneira, além do reforço da fiscalização com apoio da Guarda Civil Metropolitana.

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