Descida do ISP à custa do IRC afasta Chega - Observador

A fórmula que o PS utilizou para compensar a descida do imposto dos combustíveis no Orçamento do Estado, através da suspensão da descida do IRC, é um entrave para que o Chega viabilize a medida. André Ventura pede ao PS que repense as propostas em causa.
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Ao contrário do que André Ventura vinha a garantir nas últimas semanas, já deu um passo atrás — e voltou a não dar garantias. Em entrevista ao Now, o presidente do Chega sublinhou que o partido “quer muito descer os impostos sobre os combustíveis“, reiterou que está disponível para contribuir para isso, seja com que parceiro for, mas admitiu não entender a correlação feita pelo PS entre os combustíveis e o IRC.“O PS diz que aceita descer a carga fiscal dos combustíveis se subir o IRC outra vez. Não encontro nas propostas do PS compromissos, há folclore e fogo de vista”, afirmou o líder do Chega. Em boa verdade, a proposta dos socialistas compensa a descida dos impostos sobre os combustíveis não numa subida do IRC, mas numa suspensão da descida. Em causa está o facto de, em 2025, com os votos do Chega, o Governo ter conseguido que a taxa diminuísse para 19% em 2026 e ficasse certa uma descida para 18% em 2027 e 17% em 2028.Na proposta dos socialistas lê-se o seguinte: “O Governo procede à redução das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) aplicáveis, no continente, à gasolina sem chumbo e ao gasóleo rodoviário, a aplicar entre 1 de janeiro e 31 de março de 2027, em montante equivalente ao que resultaria da redução da taxa do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) aplicável a estes produtos de 23% para 13%, suspendendo-se, em 2027, a redução da taxa prevista nos n.os 1 e 5 do artigo 87.º do Código do IRC, não se aplicando o disposto no n.º 3 do artigo 3.º da Lei n.º 64/2025, de 7 de novembro, podendo o Governo adaptar os pagamentos por conta de forma a assegurar a neutralidade orçamental.”
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“O que é que tem a ver o IVA dos alimentos com o IRC?”, questionou André Ventura, que fez questão de “alertar para a hipocrisia do PS“, argumentando que esta “vai ter consequências” — numa alusão clara à possibilidade de o Chega não passar a medida.“Muitas destas propostas podiam sentir-se no bolso das pessoas em janeiro e, com estas propostas, o Chega vai ter de avaliar proposta a proposta, mas francamente, num momento de crise para as empresas portuguesas, com que cara é que um líder político pode dizer que atenuámos o custo dos combustíveis, mas vamos aumentar a carga fiscal às empresas?”, acrescenta.Em conferência de imprensa sobre o tema, Ventura afirmou que o PS atingiu o “auge inqualificável” com as propostas para o Orçamento do Estado: “Isso chama-se fraude, hipocrisia, engano, chama-se procurar contornar, falhar à palavra dada, enganar as pessoas”, atacou.“O PS sabe, como o país todo sabe, que nós entendemos que a carga brutal de impostos, Segurança Social e TSU sobre as empresas é um inferno”, realçou, falando diretamente para José Luís Carneiro: “Queria pedir ao PS que repense a entrega destas propostas no Orçamento do Estado. Elas criarão mais confusão, desinformação, contrainformação e falta de perceção, mas no fim do dia saberemos a verdade: que estas propostas faziam depender uma coisa que faz sentido, haver menos impostos sobre os combustíveis e alimentos, de aumentar os impostos sobre as empresas, sem distinção dessas empresas.”
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Ventura reconheceu que “a descida do IVA dos alimentos ou combustíveis tem impacto orçamental evidente e um custo orçamental”, mas atirou: “Dizer que se faz depender a descida de qualquer valor de fiscalidade dos combustíveis aumentando-se os impostos das empresas é mesmo a pedir que não haja uma descida dos impostos nem nos combustíveis nem nos alimentos, nem em nada.”Ainda que refira que ambas as propostas dependam do IRC, na proposta do PS explica-se que para pagar o IVA zero no cabaz alimentar é proposto o fim do regime de rendas moderadas de 2.300 euros, que tem uma despesa fiscal de 209 milhões de euros.Além dos vários raciocínios feitos por André Ventura para justificar que o Chega não poderia aceitar a proposta do PS da forma como está escrita, o líder do Chega sugeriu também que as medidas em causa são “muito estranhas” porque “parece um acordo escondido para tentar salvar o Governo” — neste caso impedindo a coligação negativa que PS e Chega poderiam levar a cabo. Questionado sobre esse alegado acordo, Ventura considerou que existe “de certeza absoluta”.Sem deixar claro que a votação do Chega vai impedir a descida do imposto do combustível à custa da suspensão do IRC, André Ventura quis esclarecer que o partido não quer passar às empresas a ideia de que o partido as está a abandonar, tendo em conta que isso também significaria, na visão do partido, um aumentar do custo de vida das próprias empresas.
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Antes desta questão ser levantada por André Ventura, em declarações aos jornalistas, tinha garantido que o Chega vai “viabilizar todas as propostas que implicarem menos custos para a habitação e também as que implicarem descida no IVA dos combustíveis ou nos impostos sobre os combustíveis”.PS quer baixar IVA e ISP à custa de benefícios no IRC e do fim das rendas moderadas
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