Decreto cria Sistema de Satélites de Defesa e Comunicações Estratégicas

O governo publicou em Diário Oficial nesta terça, 17, o Decreto 13.167/2026, que cria o Sistema de Satélites de Defesa e Comunicações Estratégicas. O decreto já era esperado há mais de um ano e constitui a solução encontrada pelo governo para não depender mais apenas de um satélite próprio, mas para poder acomodar arranjos mais complexos de parcerias e múltiplos fornecedores de sistemas satelitais de comunicação, em substituição ao modelo estabelecido no Sistema Geoestacionário de Defesa e Comunicação (SGDC) que deu origem ao único satélite brasileiro de comunicações satelitais, o SGDC, lançado em 2017 mas cuja política foi estabelecida pelo Decreto 7.769/2012. Desde o ano passado o governo fala na edição desta política.
Basicamente, o Sistema de Satélites de Defesa e Comunicações Estratégicas "compreende o conjunto de satélites de comunicações desenvolvidos, fabricados, integrados, lançados e operados por iniciativa do Estado". O SGDC 1 passa a ser parte desse novo sistema. Nesse momento a Telebras está em processo de contratação de um segundo satélite, que também incorporará um conjunto de soluções de integração multiórbita. O decreto publicado nesta terça, contudo, não traz ainda nenhuma definição sobre o novo satélites, que ainda está em fase de RFI (solicitações de informações ao mercado, nesse momento com a realização de workshops com diferentes fornecedores).
Note-se que o Decreto não faz referência direta a sistemas de satélites contratados por Órgãos Públicos diretamente. Sabe-se que hoje muitos órgãos públicos têm buscado fazer contratações de sistemas satelitais por conta própria, especialmente quando querem soluções de órbita baixa (especialmente Starlink).
Todas as atividades de definição de missão, especificação, planejamento, monitoramento, fabricação, integração, lançamento, operação, comissionamento, descomissionamento e descarte dos satélites que venham a compor o Sistema de Satélites de Defesa e Comunicações Estratégicas; assim como as atividades para a implantação e a adequação das infraestruturas de solo necessárias para esses satélites no País devem seguir o decreto.
Já o Sistetema de Satélites de Defesa e Comunicação Estratégica será gerido por um comitê do qual participam, Ministério das Comunicações; Ministério da Defesa; Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; e Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Haverá ainda um grupo executivo com participação do Comando da Aeronáutica, Comando de Atividades Espaciais do Comando da Aeronáutica; Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – Inpe; Agência Espacial Brasileira – AEB; Telebras; e Anatel. Será esse comitê e o grupo executivo que, na prática, estabecerão todas as regras de utilização e contratação de satélites por parte do Estado.
O decreto estabelece ainda que a Telebras "poderá contratar terceiros para o fornecimento de bens, a prestação de serviços e a execução de obras de engenharia necessários à fabricação, à integração e ao lançamento de satélite integrante do Sistema de Satélites de Defesa e Comunicações Estratégicas, ao transporte de sinais de telecomunicações e à implantação do respectivo segmento terrestre". Já a AEB, o Comando da Aeronáutica, o Inpe e a Telebras participarão da elaboração de plano de absorção e transferência de tecnologia para os projetos.


