Corte de orçamento adia monitoramento de satélites de baixa órbita pela Anatel

Rafael Bucco
- 6 de novembro de 2026 | 14:22
Projeto previsto para conclusão em 2027 será dividido em etapas ao longo de até três anos; execução dependerá dos recursos previstos nos orçamentos futuros da União.

A restrição orçamentária da Anatel vai prolongar a implantação do projeto de monitoramento do espectro utilizado por satélites de baixa órbita. Prevista inicialmente para ser concluída até o fim de 2027, a modernização da estação de monitoramento de satélites da agência, no Rio de Janeiro, foi dividida em cinco etapas deve ir além de 2028, conforme a disponibilidade de recursos.
Em entrevista ao Tele.Síntese, a superintendente de Fiscalização da Anatel, Gesiléa Fonseca Teles, afirmou que o orçamento solicitado para o projeto no próximo ano teve de ser reduzido em mais de 50%. A iniciativa prevê renovar a infraestrutura existente e adquirir equipamentos para acompanhar a ocupação do espectro por constelações de baixa órbita.
“A gente vai conseguir fazer o que a gente pensou que ia implementar em um ano, somente em dois ou três anos”, contou.
Segundo a superintendente, o cronograma de conclusão ainda depende dos recursos que estarão disponíveis nos exercícios seguintes. “Eu não tenho a data certa porque vai entrar no orçamento dos anos seguintes”, falou.
Foram adiadas a monitoração nas Bandas X, Q e V, que serão reavaliadas depois da Conferência Mundial de Rádio, a partir das novas recomendações da UIT. A WRC acontece entre outubro e novembro de 2027.
Dados para decisões sobre direitos de exploração
A modernização atende a uma demanda do Conselho Diretor apresentada durante a análise de um pedido da Starlink para ampliar a quantidade de satélites de sua constelação, conforme relatou Gesiléa. O colegiado solicitou à área técnica capacidade de monitorar a utilização do espectro por sistemas de baixa órbita.
O objetivo é produzir informações que possam subsidiar decisões regulatórias, inclusive sobre a renovação de direitos de exploração de satélites. Segundo a superintendente, o planejamento original considerava vencimentos de direitos nos anos seguintes à entrega prevista para 2027.
“A gente precisa saber como que está sendo a ocupação do espectro por esses satélites para analisar os pedidos de renovação”, disse.
Gesiléa rejeitou, entretanto, a interpretação de que a restrição orçamentária coloca o projeto em risco. O efeito apontado por ela é o adiamento da entrega integral da infraestrutura planejada.
“Tem coisas que eu poderia fazer em uma velocidade maior, e esse é um exemplo, não vou conseguir”, afirmou.
Renovação de antenas e equipamentos
A estação fica na Ilha do Governador, no Rio de Janeiro, em área da Marinha. Segundo a superintendente, o parque de antenas foi criado à época da Copa do Mundo e atualmente permite monitorar apenas satélites geoestacionários, acompanhando a ocupação do espectro e identificando interferências.
A ampliação para sistemas de baixa órbita exige outros equipamentos. Gesiléa destacou que esses satélites estão em movimento constante e que equipes técnicas da agência participam de discussões internacionais sobre como monitorar e fiscalizar o uso do espectro por essas constelações.
A divisão do projeto em etapas permitirá adequar as aquisições ao orçamento disponível.
Fiscalização enfrenta limitação de pessoal
Além do investimento em infraestrutura, Gesiléa apontou restrições para a contratação de ferramentas de inteligência e para a recomposição das equipes de fiscalização.
A superintendência tem quase 700 servidores, mas esse contingente inclui profissionais que não atuam como fiscais de campo. Para essa atividade, a estimativa apresentada pela dirigente é de 200 a 300 servidores, dependendo do tipo de fiscalização considerado.
Das 50 vagas abertas no último concurso para a Anatel, apenas 33 resultaram em posse. A agência já pediu a convocação de outros 17 candidatos para completar o quadro previsto, ainda não liberados.
Segundo Gesiléa, aposentadorias e saídas de servidores aprovados em outros concursos também afetam a disponibilidade de pessoal.
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