CGI.br cobra investigação de possível interferência das plataformas nas eleições

Da Redação- 16 de novembro de 2026 | 17:07
Comitê pede transparência dos algoritmos de redes sociais e defende retomada do debate legislativo sobre regulação digital no Brasil
O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) defendeu nesta segunda-feira, 16, a investigação de denúncias de que mecanismos de distribuição, recomendação e geração de conteúdos de plataformas digitais possam ter favorecido determinadas candidaturas nas eleições de 2026. O posicionamento consta de nota pública aprovada na reunião ordinária do colegiado realizada na sexta-feira, 13 de novembro.

O documento também cobra maior transparência sobre o funcionamento dos algoritmos das redes sociais e defende a retomada do debate no Congresso Nacional sobre uma legislação que estabeleça regras gerais para essas plataformas.
Na nota, o CGI.br afirma ser necessário investigar as denúncias de que os mecanismos utilizados pelas empresas possam ter beneficiado candidaturas em detrimento de outras, comprometendo a igualdade de condições na disputa eleitoral.
O comitê menciona denúncias de desequilíbrio na distribuição e no alcance de conteúdos durante o processo eleitoral brasileiro. Também faz referência à manifestação de especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU), que ressaltaram a responsabilidade das empresas de tecnologia de identificar, prevenir e enfrentar impactos negativos sobre os direitos humanos.
Transparência dos algoritmos e integridade eleitoral
Uma das principais recomendações do CGI.br é a criação de mecanismos que permitam identificar e reduzir riscos de interferência indevida das plataformas em processos democráticos.
O documento cita práticas como monetização, recomendação, impulsionamento de conteúdos, inclusive em mecanismos de busca, e veiculação de anúncios de conteúdo antidemocrático. Também menciona a contratação de disparos em massa em redes sociais de mensagens.
Essas práticas são abordadas na Diretriz 4 das Diretrizes do CGI.br para a Regulação de Plataformas de Redes Sociais, documento publicado pelo comitê em 2026.
Outra referência é a Diretriz 10, que trata da transparência necessária para assegurar a integridade de campanhas e processos eleitorais realizados nas redes sociais.
Nesse contexto, o CGI.br defende que as plataformas estabeleçam procedimentos que permitam compreender os mecanismos utilizados para ampliar a circulação de conteúdos.
A preocupação também envolve os sistemas de geração de conteúdo, além dos mecanismos tradicionais de recomendação e distribuição.
CGI.br quer retomada da discussão no Congresso
O comitê defende a retomada do debate público e legislativo sobre uma proposta de lei que centralize a regulação das plataformas de redes sociais no Brasil.
Segundo o documento, a legislação deve oferecer segurança jurídica proporcional ao setor empresarial, preservar a inovação tecnológica e o desenvolvimento socioeconômico e assegurar a proteção dos direitos fundamentais.
O CGI.br recomenda que o Congresso considere os princípios e as diretrizes publicados pelo próprio colegiado, incluindo a Tipologia de Provedores de Aplicação, de 2025, e as diretrizes de regulação de plataformas divulgadas em 2026.
O posicionamento dá continuidade a manifestações anteriores do comitê sobre a necessidade de estabelecer regras para as plataformas digitais. Entre elas está a nota de 2024 sobre a tramitação do PL 2.630/2020, que tratava da regulação das plataformas pelo Congresso Nacional.
Liberdade de expressão e auditoria das plataformas
A nota também destaca que a regulação deve contemplar salvaguardas para o exercício da liberdade de expressão e garantir o devido processo nos procedimentos de moderação de conteúdo.
A recomendação está associada à Diretriz 39 do CGI.br, que prevê mecanismos para proteger os direitos dos usuários durante a aplicação das políticas de moderação.
O comitê também defende medidas voltadas à auditabilidade, à prestação de contas das plataformas e à autodeterminação informacional dos usuários.
Outro ponto é a preservação da soberania brasileira e do Estado Democrático de Direito, além da proteção dos direitos humanos no ambiente digital.
Por fim, o CGI.br sustenta que a elaboração de regras deve contar com participação social e multissetorial. O colegiado colocou-se à disposição do Congresso Nacional e de outras instituições públicas e privadas para colaborar com a discussão regulatória.
*Com assessoria de imprensa
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