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TeleSíntese17/11/2026por Da Redação

CGI.br cobra investigação de possível interferência das plataformas nas eleições

CGI.br cobra investigação de possível interferência das plataformas nas eleições
CGI.br cobra investigação de possível interferência das plataformas nas eleições

Comitê pede transparência dos algoritmos de redes sociais e defende retomada do debate legislativo sobre regulação digital no Brasil

O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) defendeu nesta segunda-feira, 16, a investigação de denúncias de que mecanismos de distribuição, recomendação e geração de conteúdos de plataformas digitais possam ter favorecido determinadas candidaturas nas eleições de 2026. O posicionamento consta de nota pública aprovada na reunião ordinária do colegiado realizada na sexta-feira, 13 de novembro.

Foto: Antônio Augusto/Ascom/TSE

O documento também cobra maior transparência sobre o funcionamento dos algoritmos das redes sociais e defende a retomada do debate no Congresso Nacional sobre uma legislação que estabeleça regras gerais para essas plataformas.

Na nota, o CGI.br afirma ser necessário investigar as denúncias de que os mecanismos utilizados pelas empresas possam ter beneficiado candidaturas em detrimento de outras, comprometendo a igualdade de condições na disputa eleitoral.

O comitê menciona denúncias de desequilíbrio na distribuição e no alcance de conteúdos durante o processo eleitoral brasileiro. Também faz referência à manifestação de especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU), que ressaltaram a responsabilidade das empresas de tecnologia de identificar, prevenir e enfrentar impactos negativos sobre os direitos humanos.

Transparência dos algoritmos e integridade eleitoral

Uma das principais recomendações do CGI.br é a criação de mecanismos que permitam identificar e reduzir riscos de interferência indevida das plataformas em processos democráticos.

O documento cita práticas como monetização, recomendação, impulsionamento de conteúdos, inclusive em mecanismos de busca, e veiculação de anúncios de conteúdo antidemocrático. Também menciona a contratação de disparos em massa em redes sociais de mensagens.

Essas práticas são abordadas na Diretriz 4 das Diretrizes do CGI.br para a Regulação de Plataformas de Redes Sociais, documento publicado pelo comitê em 2026.

Outra referência é a Diretriz 10, que trata da transparência necessária para assegurar a integridade de campanhas e processos eleitorais realizados nas redes sociais.

Nesse contexto, o CGI.br defende que as plataformas estabeleçam procedimentos que permitam compreender os mecanismos utilizados para ampliar a circulação de conteúdos.

A preocupação também envolve os sistemas de geração de conteúdo, além dos mecanismos tradicionais de recomendação e distribuição.

CGI.br quer retomada da discussão no Congresso

O comitê defende a retomada do debate público e legislativo sobre uma proposta de lei que centralize a regulação das plataformas de redes sociais no Brasil.

Segundo o documento, a legislação deve oferecer segurança jurídica proporcional ao setor empresarial, preservar a inovação tecnológica e o desenvolvimento socioeconômico e assegurar a proteção dos direitos fundamentais.

O CGI.br recomenda que o Congresso considere os princípios e as diretrizes publicados pelo próprio colegiado, incluindo a Tipologia de Provedores de Aplicação, de 2025, e as diretrizes de regulação de plataformas divulgadas em 2026.

O posicionamento dá continuidade a manifestações anteriores do comitê sobre a necessidade de estabelecer regras para as plataformas digitais. Entre elas está a nota de 2024 sobre a tramitação do PL 2.630/2020, que tratava da regulação das plataformas pelo Congresso Nacional.

Liberdade de expressão e auditoria das plataformas

A nota também destaca que a regulação deve contemplar salvaguardas para o exercício da liberdade de expressão e garantir o devido processo nos procedimentos de moderação de conteúdo.

A recomendação está associada à Diretriz 39 do CGI.br, que prevê mecanismos para proteger os direitos dos usuários durante a aplicação das políticas de moderação.

O comitê também defende medidas voltadas à auditabilidade, à prestação de contas das plataformas e à autodeterminação informacional dos usuários.

Outro ponto é a preservação da soberania brasileira e do Estado Democrático de Direito, além da proteção dos direitos humanos no ambiente digital.

Por fim, o CGI.br sustenta que a elaboração de regras deve contar com participação social e multissetorial. O colegiado colocou-se à disposição do Congresso Nacional e de outras instituições públicas e privadas para colaborar com a discussão regulatória.

*Com assessoria de imprensa

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