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TeleSíntese22/11/2026por Adriano Camargo

ANPD rejeita recurso do Discord e mantém lives suspensas no Brasil

ANPD rejeita recurso do Discord e mantém lives suspensas no Brasil
ANPD rejeita recurso do Discord e mantém lives suspensas no Brasil

Conselho Diretor mantém medida aplicada em agosto; retomada depende de comprovação de controles de segurança e autorização da agência.

ANPD Discord
Foto: Ivan Radic/Flickr

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) rejeitou, por unanimidade, o recurso apresentado pelo Discord e manteve a suspensão das transmissões ao vivo da plataforma no Brasil. A decisão foi concluída em 18 de novembro e divulgada nesta quinta-feira, 19. Para restabelecer o serviço, a empresa terá de comprovar a eficácia de mecanismos destinados à proteção de crianças e adolescentes e obter autorização da agência.

A restrição foi determinada pela Superintendência de Fiscalização (SFI) em 12 de agosto, por meio do Despacho Decisório nº 3/2026/SFI, e implementada pelo Discord em 17 de agosto. O julgamento do recurso ocorreu no Circuito Deliberativo nº 35/2026, com voto do relator Iagê Zendron Miola, acompanhado pelas diretoras Lorena Giuberti Coutinho e Miriam Wimmer.

A medida atinge a funcionalidade Go Live e recursos equivalentes de transmissão e compartilhamento de vídeo na modalidade de um usuário para múltiplos participantes. A plataforma não foi bloqueada no Brasil. Continuam disponíveis as comunicações por texto e voz e as chamadas individuais de vídeo.

ANPD identifica fragilidades nos mecanismos de segurança

A decisão foi fundamentada em informações reunidas pela fiscalização sobre episódios de violência, coerção, automutilação e indução ao suicídio envolvendo crianças e adolescentes no Discord.

O Conselho Diretor considerou, entre outros elementos, relatório do Núcleo de Observação e Análise Digital (Noad), da Polícia Civil de São Paulo, que registrou 64 solicitações emergenciais relacionadas a situações investigadas entre maio de 2025 e janeiro de 2026.

O relator afastou o argumento de que a intervenção teria sido motivada por um episódio isolado. Segundo a ANPD, os registros apontam recorrência de situações de risco e insuficiência dos mecanismos de prevenção, detecção e resposta utilizados pela plataforma.

A arquitetura técnica do Discord também foi examinada. De acordo com a fiscalização, a criptografia de ponta a ponta limita a possibilidade de análise direta do conteúdo audiovisual durante as transmissões.

No entanto, o voto de Miola reconhece que a criptografia não constitui, por si só, descumprimento do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital). O entendimento é que a empresa precisa demonstrar a existência de controles compensatórios capazes de mitigar os riscos decorrentes dessa limitação técnica, sem enfraquecer a confidencialidade das comunicações.

Discord contestou competência da agência

No recurso apresentado em 24 de agosto, o Discord argumentou que a restrição equivaleria à sanção de suspensão temporária de atividades prevista no artigo 35 do ECA Digital, cuja aplicação depende de decisão judicial.

A empresa também questionou a competência da Superintendência de Fiscalização para determinar a interrupção, alegou desproporcionalidade e contestou os fundamentos técnicos da decisão.

Em manifestação posterior, informou ter removido 10.121 servidores por iniciativa própria, ante 99 por solicitação de autoridades. Também citou mecanismos de aferição de idade e mudanças em ferramentas de acompanhamento familiar. O Conselho Diretor, contudo, entendeu que os elementos apresentados não demonstravam a existência de salvaguardas suficientes para afastar os riscos identificados.

Para Miola, a determinação possui natureza cautelar, destinada a prevenir novos danos durante a apuração administrativa, e não se confunde com uma penalidade.

“Vale destacar que a medida tem natureza preventiva, provisória e reversível, e não constitui penalidade”, afirmou o relator, em declaração divulgada pela ANPD.

Reativação depende de avaliação técnica

A Superintendência de Fiscalização encaminhou ao Discord exigências técnicas mínimas e critérios de governança para avaliar a possibilidade de retomada das transmissões.

Entre os requisitos estão mecanismos eficazes de aferição de idade, controles preventivos de segurança, capacidade de identificar e responder a situações graves e procedimentos de governança compatíveis com os riscos identificados.

A empresa também deverá apresentar evidências verificáveis do funcionamento dessas ferramentas, métricas de eficácia e cronograma de implementação das melhorias necessárias.

O Discord encaminhou novas respostas à ANPD em 16 de novembro. Segundo a agência, os documentos continuam em análise e poderão subsidiar um plano de conformidade, caso as medidas propostas sejam aceitas.

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