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TeleSíntese17/11/2026por Rafael Bucco

Aneel adia votação das regras de postes após divergência sobre preço teto - TeleSíntese

Aneel adia votação das regras de postes após divergência sobre preço teto - TeleSíntese
Aneel adia votação das regras de postes após divergência sobre preço teto

Pedido de vista de Willamy Frota suspende análise; diretores divergem sobre adoção de preço máximo sem consulta pública específica.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adiou nesta terça-feira, 17 de novembro, a deliberação sobre as novas regras de compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia e prestadoras de telecomunicações. O diretor Willamy Moreira Frota pediu vista após divergências sobre a proposta de estabelecer um teto provisório para novos contratos e aditivos. O pedido está registrado na prévia da ata da reunião.

O relator, Gentil Nogueira de Sá Júnior, propôs um preço máximo de R$ 5,29 por ponto de fixação, referenciado a agosto de 2023 e atualizado pelo IPCA. O valor deixaria de servir apenas como parâmetro para resolução de conflitos e passaria a limitar novas contratações e aditivos celebrados após a entrada em vigor do regulamento, até a definição dos preços por distribuidora com base em metodologia orientada a custos.

A diretora Ludimila Lima da Silva apresentou divergência quanto à adoção desse teto sem consulta pública. Agnes Maria de Aragão da Costa também manifestou preocupação com os efeitos econômicos de um valor uniforme diante das diferenças entre áreas de concessão.

Preço divide a diretoria

Ludimila afirmou concordar com os demais encaminhamentos do relator, mas questionou a definição antecipada de um preço provisório aplicável aos novos contratos e aditivos.

“Eu não tenho o conforto de seguir mantendo essa definição”, disse a diretora. Sua proposta foi preservar a utilização do valor na comissão de resolução de conflitos e submeter a definição do preço à consulta pública.

Agnes acrescentou que um preço médio pode não cobrir os custos em determinadas áreas. A diretora apontou o risco de “transferência de custos para os consumidores do setor elétrico” e questionou os incentivos para que os setores cheguem a um acordo sobre a metodologia definitiva depois de estabelecido um valor transitório.

Gentil, por sua vez, sustentou que a previsão do teto era um ponto relevante para a convergência com a Anatel, uma vez trata-se de uma resolução conjunta. Alertou que retirar essa disposição poderia provocar nova discordância entre as agências e prolongar a tramitação – o debate sobre compartilhamento de postes começou em 2018, e a última atualização das regras foi em 2014.

O relator chegou a sugerir a interrupção da análise para buscar entendimento com o regulador de telecomunicações. “Eu quero resolver o problema”, afirmou o relator durante o debate.

Ao justificar o pedido de vista, Frota mencionou a necessidade de avaliar as diferenças regionais, as condições de acesso às redes e as responsabilidades de manutenção. Também disse querer observar a deliberação do Congresso sobre o tema. A expectativa do colegiado é de que a votação do PL nº 3.220/2019 ocorra no Senado nesta quarta-feira, 18 de novembro.

Telecom pede teto para contratos vigentes

Na sustentação oral, a Conexis Brasil Digital apoiou a criação do preço máximo, mas pediu que ele também alcance as parcelas futuras dos contratos já em vigor.

“É um avanço importante, mas como está, alcança apenas contratos e aditivos celebrados após a entrada em vigor do regulamento”, afirmou o representante da entidade, Jeferson Fued Nacif.

Segundo os dados apresentados pela Conexis, a média cobrada nos contratos vigentes é de R$ 8,65 por ponto de fixação, e um em cada cinco contratos supera R$ 11. A entidade informou que o setor desembolsa aproximadamente R$ 3,4 bilhões por ano com o compartilhamento.

A Conexis também defendeu a execução centralizada do reordenamento pelas exploradoras de infraestrutura e a isenção transitória da cobrança por equipamentos adicionais durante esse trabalho.

Sobre a possibilidade de empresas ligadas às distribuidoras assumirem a exploração comercial dos espaços, Nacif reiterou: “O setor de telecomunicações não se opõe a que ela pertença ao grupo econômico da distribuidora”.

Distribuidoras contestam restrições

A participação de empresas dos grupos de energia também foi discutida nas manifestações da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) e da Copel.

Ricardo Brandão, representante da Abradee, contestou a vedação específica ao compartilhamento de recursos humanos e infraestrutura entre a distribuidora e a empresa responsável pela exploração comercial dos espaços nos postes.

“Não faz sentido replicar as mesmas estruturas da distribuidora dentro dessa empresa”, afirmou. A associação pediu que fossem observadas as regras já aplicáveis às transações entre partes relacionadas.

Brandão também defendeu que os chamamentos públicos ocorram somente depois da regulamentação das condições de contratação, da metodologia de preço e das responsabilidades dos envolvidos.

Relator acolhe mudanças, mas mantém competição

Durante a apresentação do voto, Gentil acolheu os dois pedidos da Abradee: retirou a proibição específica de compartilhar pessoal e infraestrutura, remetendo o tema à regulamentação de partes relacionadas, e afastou a possibilidade de chamamentos antes da definição das regras específicas. “Não haverá período de transição. Nós temos que trabalhar nas regras antes do primeiro chamamento público”, disse.

O relator manteve, porém, a ausência de preferência para empresas vinculadas às distribuidoras. A participação dependeria dos requisitos de habilitação e de avaliação da Aneel sobre a prestação do serviço, a condição econômico-financeira e o histórico de gestão da ocupação pela distribuidora.

A proposta preserva a cessão obrigatória da exploração comercial a pessoa jurídica distinta, quando houver interessado selecionado em procedimento público, conforme o entendimento jurídico vinculante da Advocacia-Geral da União apresentado na reunião. Essa separação não impediria a participação de uma empresa do mesmo grupo econômico.

Gentil também propôs abrir, por 60 dias, a segunda fase da Consulta Pública nº 73/2021 sobre a metodologia de preço orientado a custos. A abertura ficaria condicionada à assinatura da resolução conjunta pela Aneel e pela Anatel. Com o pedido de vista, esses encaminhamentos permaneceram pendentes de deliberação.

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