BRASILAnatel promete ‘pegar’ provedores com oferta ilegal de audiovisual - TELETIME News
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está fechando o cerco contra atividades clandestinas no mercado de banda larga e tem como um dos focos de atenção a prestação ilegal de serviços audiovisuais e de TV por assinatura.
No Abrint Nordeste, evento de provedores regionais encerrado nesta sexta-feira, 6, em Fortaleza, a superintendente de fiscalização da agência, Gesiléa Fonseca, fez um balanço das atividades em curso e prometeu "pegar" quem estiver atuando à margem da lei. Especificamente no caso do audiovisual, a agência tem trabalhado contra a distribuição ilegal de conteúdo.
"Tem quem não seja clandestino de SCM [Serviço de Comunicação Multimidia, o nome formal da banda larga], mas é de SeAC [o Serviço de Acesso Condicionado]", afirmou Fonseca. A situação foi descrita como um crime de ofensa aos direitos autorais.
Segundo a superintendente, a agência já identificou 13 casos específicos de prestadoras fazendo essa distribuição de conteúdo audiovisual de forma ilegal. "Isso é crime", reiterou, "e a gente está mandando para a Ancine [Agência Nacional de Cinema], que vai tomar as medidas cabíveis".
No mesmo debate, o tema foi abordado por Jonas Antunes, diretor executivo da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA). Ele destacou a importância do segmento de provedores regionais para o ecossistema, mas também avaliou que o mercado cresceu de forma desorganizada na distribuição de conteúdo audiovisual.
Segundo Antunes, é grande a lista de ISPs alvo de denúncias de donos dos conteúdos junto à ABTA. A entidade tem realizado checagens para entender se as operações apontadas possuem ou não contratos válidos, em um olhar que também está alcançando intermediários.
"Se você não tem contrato diretamente e se vale de um fornecedor [de conteúdo audiovisual], pergunte a ele onde estão os contratos", orientou o próximo presidente da ABTA, para a plateia de ISPs. "A solução pode ser mudar de fornecedor se você tem dúvidas, porque ele te coloca em risco".
A entidade da TV paga apontou ao menos cinco casos de ISPs já notificados por violação do direito autoral, destacando que o assunto cabe à esfera criminal, e não cível. "Estamos em uma etapa de separar o que é oferta legal entre ISPs e o que não é", resumiu Antunes, defendendo cooperação com entidades como a Abrint para "iluminar o caminho".
Equipamentos
O audiovisual é apenas uma das frentes das medidas da Anatel no combate à clandestinidade. A iniciativa começou no ano passado, quando a agência passou a exigir outorgas de todas as prestadoras de banda larga. Desde então, cerca de 5 mil empresas foram excluídas do cadastro da reguladora.
O esforço também passa por uma ofensiva contra o uso de equipamentos ilícitos. "Provedores que por acaso estejam receptando equipamentos furtados de outras operadoras: a gente vai pegar vocês e mandar diretamente para a investigação penal", prometeu Gesiléa Fonseca.
Ainda segundo a superintendente de fiscalização da Anatel, as ações da agência focadas em clandestinidade já apreenderam quase R$ 400 mil em equipamentos ilegais e resultaram em 10 prisões em flagrante, com auxílio de forças policiais. A reguladora ainda fez apelo para o ISP denunciar quando observar irregularidades em concorrentes.
Outro alerta foi feito às operadoras atacadistas que porventura suportarem a operação de ISPs com atividades clandestinas. "Se eu pego alguém sem outorga, vou atrás do atacadista para notificar o Ministério Público, porque há crime de clandestinidade em ambos os lados. Ele está concorrendo [contribuindo] para o crime", disse Fonseca.
Declaração de dados
A Anatel também está vigilante com informações reportadas pelas empresas na banda larga. No caso de bases de assinantes, a agência tem fechado o cerco contra a subnotificação e indicou que é capaz de identificar casos de clientes escondidos, a partir da análise do tráfego dos ISPs.
Outro ponto de atenção é a declaração de receitas para fins de recolhimento do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Neste caso, a Anatel está trabalhando diretamente com a Receita Federal e selecionando alvos suspeitos de sonegação.
(O jornalista viajou para Fortaleza convidado pela Abrint)
